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Bruxelas já enviou objecções à aquisição da Gás de Portugal

A Comissão Europeia comunicou ontem ao Governo português e à EDP e ENI a declaração de objecções ao negócio de compra da Gás de Portugal pela eléctrica portuguesa e pelo grupo italiano. Este passo é uma «etapa natural no quadro da análise de uma fusão e n

Ana Suspiro asuspiro@mediafin.pt 14 de Outubro de 2004 às 11:46
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A Comissão Europeia comunicou ontem ao Governo português e à EDP e ENI a declaração de objecções ao negócio de compra da Gás de Portugal pela eléctrica portuguesa e pelo grupo italiano. Este passo, explicou ao Jornal de Negócios a porta-voz do comissário da Concorrência, Mario Monti, é uma «etapa natural no quadro da análise de uma fusão e não condiciona o resultado final».

As empresas têm duas semanas para responder às objecções levantadas por Bruxelas e propor os chamados «remédios» de modo a atenuar os reparos ao nível da concorrência. Neste processo podem (e em regra fazem-no) pedir uma audição oral com a Comissão na presença de um painel de peritos de regulação.

A EDP, que não comenta esta questão, já mostrou sinais de que está aberta a cedências, quer no gás quer na electricidade. Entre elas poderá estar a cedência do controlo da Turbogás e da participação na Tejo Energia, na área de produção eléctrica, a cedência de um dos contratos de abastecimento de gás natural e eventualmente do terminal de Sines, para o qual, diz, ter alternativa em Espanha.

A eléctrica não deverá, contudo, aceitar ceder posições nas centrais eléctricas por si controladas, nem a cedência a terceiros de capacidade através de leilões de produção. A cedência do controlo de uma terceira distribuidora regional de gás também é referida pelo mercado.

Caso a Comissão mantenha as suas objecções ou parte delas, voltará a informar as empresas para uma derradeira tentativa de conciliação. Mas na prática, há ainda outros contactos regulares, ainda que informais, entre as partes. O prazo final da decisão é 15 de Dezembro.

Com esta evolução, está afastada a hipótese, que chegou a ser acalentada pelas empresas de resolver o assunto no mandato da actual Comissão. Houve inclusive conversas do Governo com o comissário Mário Monti que apontavam nesse sentido, já que também para Portugal era preferível resolver o assunto sem que o novo presidente da Comissão, Durão Barroso, o primeiro-ministro que promoveu a fusão no quadro da reestruturação da energia, fosse chamado a intervir.

No entanto, a complexidade da fusão e as suas implicações no mercado nacional, bem como da decisão em futuras operações similares foi um obstáculo. Por outro lado, o facto de Mario Monti estar de saída faz com que os serviços técnicos assumam maior controlo na condução do dossier.

Álvaro Barreto recebeu ontem o director-geral da Concorrência da Comissão, Philipe Lowe, numa reunião que disse normal, com troca de opiniões muito franca e que correu bem.

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