Banca & Finanças Bruxelas não deu prazo para o Banif. Mas pôs uma "pressão muito grande"

Bruxelas não deu prazo para o Banif. Mas pôs uma "pressão muito grande"

Margretge Vestager diz que o Banif podia ter sido alvo de uma solução em 2016. Maria Luís Albuquerque defende que, formalmente, sim. Mas havia uma pressão para que tudo fosse decidido em 2015, como ocorreu.
Bruxelas não deu prazo para o Banif. Mas pôs uma "pressão muito grande"
Bruno Simão
Diogo Cavaleiro 02 de junho de 2016 às 20:09

As palavras proferidas pela antiga ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, não vão totalmente em linha com as palavras escritas por Margrethe Vestager, a comissária europeia para a Concorrência, em relação ao prazo dado para uma solução para o Banif.

 

"A Comissão estava disposta a continuar em 2016 qualquer novo plano de reestruturação que eventualmente lhe tivesse sido apresentado por Portugal para assegurar o regresso do Banif à viabilidade", disse a comissária europeia nas respostas por escrito aos eurodeputados do PSD, reveladas esta quinta-feira, 1 de Junho.

 

Maria Luís Albuquerque admite que sim: "A imposição formal, no sentido de dizer isto tem de ser fechado até 31 de Dezembro, não". Mas informalmente havia uma data: Havia "uma pressão muito grande por parte da Direcção-Geral da Concorrência" numa carta enviada a 12 de Novembro.

 

Na audição desta quinta-feira 2 de Junho, a ex-ministra leu parte da carta em que a Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia, que avalia os auxílios estatais (o Banif tinha recebido 1,1 mil milhões de euros em 2013), indicava que a nova directiva europeia iria exigir o "bail in" dos credores seniores caso fosse precisa nova injecção estatal no banco. "Com esta pressão adicional, o que decidimos foi antecipar o calendário". Daí que se tenha iniciado o processo de venda do Banif.

 

 A 20 de Dezembro de 2015, o Banif foi alvo de uma resolução, com perdas para accionistas e detentores de dívida subordinada - evitando a imposição de prejuízos aos depositantes com mais de 100 mil euros e aos titulares de dívida sénior que seria obrigatória a partir de Janeiro de 2016.

 

 A imposição de perdas a detentores de divida e de capital aplica-se nas resoluções para evitar o uso de dinheiro dos contribuintes. No caso do banco fundado por Horácio Roque, mesmo com o "bail in", foi necessária a injecção de 2.255 milhões de euros no Banif (que foi vendido ao Santander Totta) e a concessão de mais de 700 milhões em garantias públicas. 




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