Aviação Caldeira Cabral: "Não se deve proibir deputados de exercerem cargos nos reguladores"

Caldeira Cabral: "Não se deve proibir deputados de exercerem cargos nos reguladores"

Para o ministro da Economia, caberá aos deputados alterar a lei se acharem que uma pessoa deve ser discriminada pelo facto de ter sido deputado ou ter militância partidária. Em sua opinião, esse não deve ser um factor discriminatório.
Caldeira Cabral: "Não se deve proibir deputados de exercerem cargos nos reguladores"
Miguel Baltazar
Maria João Babo 12 de outubro de 2018 às 18:04

O ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, contestou esta sexta-feira, 12 de Outubro, na audição onde foi explicar as razões para a escolha do deputado do PS Carlos Pereira para vogal da ERSE, "a ideia de que uma pessoa que é deputado e tem militância deve estar impedido de ir para uma entidade reguladora".

"No passado houve pessoas com militância partidária, que estiveram em cargos no Governo e na Assembleia da República, que foram nomeados para entidades reguladoras e não foram vistos como casos que deviam ser discriminados", afirmou.

Na opinião do governante, "não se deve alterar a lei para proibir pessoas que tenham sido deputados de exercerem cargos em entidades reguladores". No entanto, ressalvou, que "caberá aos deputados alterar lei se acharem que uma pessoa deve ser discriminada pelo facto de ter sido deputado ou ter militância partidária".

Para Caldeira Cabral, a militância partidária "não deve ser factor discriminatório" e o exercício do cargo de deputado é "um facto positivo, é mais um aspecto do seu currículo que o enriquece".

Na audição na comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, o ministro afirmou não compreender "o que está causa" com a escolha do deputado do PS para vogal do regulador do sector energético, afirmando que não esperava "este tipo de polémicas".


As críticas à opção, no entanto, surgiram da direita à esquerda, umas mais fortes do que outras, com todos os deputados a garantirem não se tratar de uma questão pessoal.

Heitor de Sousa, do Bloco de Esquerda, considerou não ser aceitável a nomeação e sugeriu que a escolha para vogal da ERSE pudesse passar por um processo de comparação e avaliação de outros nomes na Assembleia. "Este processo fica definitivamente manchado", afirmou.

 

Já Bruno Dias, do PCP, considerou que o problema não é ter sido escolhido alguém que exerce funções políticas, mas sim "a adequação das pessoas às funções que se pretende designar". "Não podemos estar perante condição de cidadãos diminuídos pelo facto de exercer um cargo político, mas quais as razões que levam o Governo a defender que a pessoa em causa tem as característica para o exercício das funções?", questionou.


Já Emídio Guerreiro, do PSD, salientou que para a nomeação para uma entidade reguladora "não há lugar ao conceito da confiança política", frisando não haver exemplo "de um deputado no exercício de funções ter transitado por nomeação para uma entidade reguladora".

"Há um elefante na sala, que se chama o PS da Madeira", apontou, sublinhando que "fretes partidários para resolver um problema não pode estar na base da nomeação para este tipo de entidades".

João Almeida, do CDS-PP, considerou estar em causa a "capacidade, independência, isenção", recordando que Carlos Pereira votou contra a limitação das cativações aos reguladores e que o deputado socialista foi o relator da comissão de inquérito à gestão da Caixa Geral de Depósitos que não reuniu consenso para que o seu relatório fosse aprovado.

Por seu vez, João Paulo Correia, do PS, salientou que o relatório da Cresap concluiu que Carlos Pereira goza de total independência face aos regulados, e aproveitou para recordar que "no passado, PSD e CDS fizeram nomeações que lhes parecerem plausíveis para determinadas funções, mas que hoje numa questão muito aparecida a posição é muito distinta".

Depois de Caldeira Cabral, os deputados vão ouvir Carlos Pereira na próxima semana.




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