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Cavaco Silva recebeu ex-presidente da ERSE na véspera da sua demissão

O Presidente da República, Cavaco Silva, recebeu o ex-presidente da Entidade Reguladora dos serviços Energéticos (ERSE), Jorge Vasconcelos, na véspera da sua demissão do cargo.

Negócios negocios@negocios.pt 22 de Dezembro de 2006 às 07:54
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O Presidente da República, Cavaco Silva, recebeu o ex-presidente da Entidade Reguladora dos serviços Energéticos (ERSE), Jorge Vasconcelos, na véspera da sua demissão do cargo.


Segundo o "Público", depois da audiência a Jorge Vasconcelos, Cavaco Silva tem mantido o silêncio sobre a polémica gerada com a reacção do Governo à demissão de Vasconcelos do cargo. Ontem, foi a Comissão Europeia (CE) que anunciou que está a "acompanhar" a situação."Estamos a acompanhar a situação", declarou Ferran Tarradelas, porta-voz para a Energia, à agência Lusa, lembrando que, para o executivo comunitário, as entidades reguladoras nacionais devem ser "independentes".


É a segunda vez no espaço de pouco mais de um ano que a CE reage à atitude do Governo português face à regulação.


Em Novembro do ano passado, a comissária europeia para a Concorrência, Neelie Kores, interveio, quando eram vários os sinais de que o ministro da Economia se preparava para aproveitar a redacção das novas leis de base para os sectores da electricidade e do gás natural para reduzir as competências da ERSE, nomeadamente em matéria de fixação de tarifas. Na altura, pediu informações a Lisboa e chegou a reunir-se com Manuel Pinho.


Paralelamente a esta iniciativa, terá sido, no entanto, a intervenção do então presidente da República, Jorge Sampaio, em defesa da regulação independente, que terá travado os planos governamentais.


Um mês depois, Manuel Pinho foi ao Parlamento, convocado para um debate de urgência sobre a política energética, e instado pelos deputados sobre os planos de governamentalização do regulador, assegurou que os poderes não só se mantinham como seriam acrescidos.


Na sexta-feira passada, Jorge Vasconcelos apresentou a sua demissão do cargo de presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), acusando o Governo de acabar com a independência da regulação do sector eléctrico. Em comunicado, Jorge Vasconcelos criticou o limite administrativo de seis por cento imposto pelo Governo para as tarifas domésticas, depois da ERSE ter apresentado a sua proposta de tarifas de electricidade para 2007.

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