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CDS defende mais supervisão com críticas à falta de articulação entre BdP e CMVM

Cecília Meireles quer mais articulação entre os reguladores e diz que isso está resolvido com as iniciativas do CDS e PSD. A centrista aproveitou para criticar ainda o fim dos paraísos fiscais.

Cecília Meireles CDS
Bruno Simão
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Um dia depois da recondução de Carlos Costa no Banco de Portugal, o CDS foi defender as iniciativas legislativas que, em conjunto com o PSD, lançou na sequência do caso BES. Na intervenção, lançou reparos ao governador.

"Os dois supervisores [Banco de Portugal e Comissão do Mercado de Valores Mobiliários] não falaram e actuaram mais tarde do que teria sido possível", avançou a deputada centrista Cecília Meireles no Plenário, esta sexta-feira, 29 de Maio. "A supervisão não é de alguma maneira burocracia. As duas foram confundidas", disse também.

Uma das iniciativas do CDS é a de uma maior articulação entre os reguladores, algo que foi criticado na comissão parlamentar de inquérito à gestão do BES e do GES.

O Governo anunciou ontem a recondução de Carlos Costa no Banco de Portugal para um novo mandato de cinco anos. O CDS apoia a decisão, justificando-a, depois das críticas que aprovou no relatório final da comissão de inquérito, com a necessidade de garantir a estabilidade financeira.

Nas medidas propostas pelos centristas com os social-democratas, há novas regras para a venda de produtos financeiros de risco. Na sua intervenção, Cecília Meireles também atacou as iniciativas dos outros partidos, como o fim dos paraísos fiscais, defendido pelo BE: "Se proibirmos as transacções com estes paraísos, há uma solução muito fácil: faz-se a transacção para um país que o permita, que depois a faz com o paraíso fiscal. Isso, pura e simplesmente não resolve o problema".  

As iniciativas do PSD e CDS 

Projecto de Lei n.º 964/XII/4.ª (PPD/PSD, CDS-PP)

Regula o acesso e o exercício da actividade dos peritos avaliadores de imóveis que prestem serviços a entidades do sistema financeiro nacional

Projecto de Resolução n.º 1490/XII/4.ª (PPD/PSD, CDS-PP)

Recomenda ao Governo a implementação de medidas restritivas na comercialização de produtos financeiros de risco por parte das instituições de crédito e sociedades financeiras

Projecto de Resolução n.º 1491/XII/4.ª (PPD/PSD, CDS-PP)

Recomenda ao Governo a assunção de esforços na esfera supranacional para tornar o sistema financeiro mais transparente

Projecto de Resolução n.º 1492/XII/4.ª (PPD/PSD, CDS-PP)

Recomenda ao Governo a implementação de medidas que promovam e garantam uma eficiente colaboração e articulação entre as várias entidades de supervisão financeira Banco de Portugal, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF)

Projecto de Resolução n.º 1493/XII/4.ª (PPD/PSD, CDS-PP)

Recomenda ao Governo a implementação de medidas urgentes que conduzam ao aumento da literacia financeira no curto prazo

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