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CDS espera que Governo esclareça que intervenção é "excepcional"

O presidente do CDS, Paulo Portas, alertou hoje que o Governo deve ter acautelada a questão jurídica no veto à venda da Viva e esclarecer que esta intervenção, utilizando a "golden share", é "excepcional".

Lusa 30 de Junho de 2010 às 20:07
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O presidente do CDS, Paulo Portas, alertou hoje que o Governo deve ter acautelada a questão jurídica no veto à venda da Viva e esclarecer que esta intervenção, utilizando a "golden share", é "excepcional".

O representante da posição estatal na PT na assembleia geral de accionistas da empresa votou contra a venda da Vivo à espanhola Telefónica utilizando a 'golden share', tendo o primeiro ministro, José Sócrates, afirmado que "a 'golden share' serve para ser utilizada quando é necessário".

"Não vou fazer oposição com o uso da 'golden share' porque tenho sentido de Estado e sei que se a situação fosse ao contrário, ou seja, se uma empresa portuguesa quisesse comprar o maior activo de uma empresa espanhola, por exemplo, na América Latina, provavelmente o Estado espanhol faria o que fez o Estado português, defenderia o seu interesse nacional", declarou o líder democrata cristão, no Parlamento.

Destacando não ter por hábito comentar "factos da economia privada", Paulo Portas comentou a decisão do Estado sobre este negócio "na exacta e estrita medida em que o governo determinou o uso da chamada 'golden share'".

O presidente do CDS destacou no entanto esperar que o Governo "tenha acautelado estrita e competentemente a questão jurídica".

"Eu não gostaria de ver a vida da PT prejudicada por via judicial", referiu.

Por outro lado, acrescentou, "o Governo deve deixar absolutamente claro que esta intervenção é excepcional e não é uma prática corrente ou recomendável numa economia de mercado que vive de uma forma aberta, porque há investimento estrangeiro de que o país precisa e porque há outras empresas, onde o Estado convive com investimento estrangeiro, e que têm de fazer uma leitura das decisões que são tomadas pelo Governo de Portugal".

"Imaginem um investidor estrangeiro que queira investir em Portugal e se imaginar que este tipo de intervenções são frequentes, poderá ter dúvidas, por causa da remuneração do seu investimento", referiu Paulo Portas.



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