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Cervejeiros queixam-se do Estado português em Bruxelas por discriminação fiscal (act.)

A associação que reúne a Unicer e a Central de Cerejas vai apresentar uma queixa à Comissão Europeia contra o tratamento fiscal que a cerveja tem no país. Em causa está o IVA e IEC.

Isabel Aveiro ia@negocios.pt 12 de Fevereiro de 2015 às 12:25
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A Associação Portuguesa de Produtores de Cerveja (APCV) avançou esta quinta-feira, 12 de Fevereiro, que vai levar o tratamento fiscal sobre a cerveja como tema central de uma queixa junto da Comissão Europeia, estando neste momento a preparar o processo.

 

Em causa, avançou hoje João Abecasis, presidente da APCV e da Unicer, em conferência de imprensa, em Lisboa, está o tratamento que a cerveja tem em sede de Impostos Especial sobre o Consumo (IEC) e IVA, em comparação com o vinho.

Desde 2012, a cerveja paga Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) à taxa máxima (de 23%), permanecendo o vinho de mesa na taxa intermédia (13%).

 

Já em sede de Impostos Especial sobre o Consumo (IEC), via IABA – Imposto sobre o álcool e bebidas alcoólicas, o vinho (de mesa, não as bebidas espirituosas) permaneceu com taxa de 0%. A cerveja, por comparação sofreu um aumento médio de 3%.

 

Recorde-se que o antigo presidente da APCV e da Unicer e actual ministro da Economia, António Pires de Lima, já tinha feito no passado várias críticas aos Governos por tratar de forma diferente cerveja e vinho a cada Orçamento do Estado.

 

João Abecasis garantiu esta quinta-feira aos jornalistas nada ter contra o vinho. Defendeu contudo que "agravaram-se as discriminações entre o vinho e a cerveja" em termos fiscais desde o último Orçamento do Estado – os dois sectores, frisou "não partilham" do mesmo "tratamento fiscal por parte do Estado".

 

A agravara situação, acrescentou, o sector cervejeiro que em 2014 fez 64% das suas vendas (em volume) através do canal Horeca – Hotéis, restaurantes e cafés, não viu no último OE o IVA à restauração reposto a 13%.

 

"Não vamos ficar à espera este ano do OE"

O presidente da APCV e da Unicer garantiu em conferência de imprensa que, apesar dos contactos com o Governo, com os partidos com assento parlamentar e várias autoridades portuguesas, "não tem sido ouvido" quanto a esta matéria fiscal. Dai considerar que "tem obrigação de defender os seus interesses" contra uma medida que considera "claramente discriminatória" que reponha o que considera ser hoje uma "iniquidade fiscal".

 

"Não vamos ficar à espera este ano do OE" para saber se há, e em que medida, maior agravamento fiscal sobre a cerveja, garantiu João Abecasis.

 

O que a APCV está actualmente a fazer, explicou ao Negócios Francisco Gírio, secretário-geral da APCV, é reunir com a associação europeia de cervejeiros dos 29 Estados-membros da União Europeia (a Brewers of Europe) para preparar a queixa a apresentar contra o Estado português junta da Comissão Europeia, por discriminação fiscal.

 

Portugal já teve, com Alberto da Ponte (antigo presidente da Central de Cervejas) a presidência da Brewers of Europe. O antigo CEO da dona da Sagres foi substituído a 27 de Novembro de 2012, por Demetrio Carceller, actual presidente executivo da espanhola Damm – grupo que comprou a antiga fábrica das cervejas Cintra, em Santarém, ao empresário Jorge Armindo.

 

(actualizada ás 13:40 com afirmações e dados da APCV)

 

 

Quem está presente na APCV?

A Associação Portuguesa de Produtores de Cerveja, actualmente liderada por João Abecasis, reúne, na prática, todos os produtores daquela bebida em Portugal: a Unicer, dona da Super Bock (detida em 56% pela Viacer e 44% pela Carlsberg);  a Sociedade Central de Cervejas, dona da Sagres (100% Heineken);  a Sumol+Compal (controlada pela Refrigor da família Pires Eusébio e cotada na praça de Lisboa), que produz a Tagus e representa a Damm;  a Empresa de Cervejas da Madeira, dona da Coral (controlada pelo grupo Pestana); a Font Salem (do grupo Damm) que em Portugal produz essencialmente marcas próprias da distribuição, e a açoriana Fábrica de Cervejas e Refrigerantes João Melo Abreu, dona da marca Especial. Reúne igualmente micro-cervejeiros, especializados em cervejas artesanais – que a APCV contabiliza em 20 actualmente no País.

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