Banca & Finanças CGD multada pelo Banco de Portugal por não proteger informação de clientes

CGD multada pelo Banco de Portugal por não proteger informação de clientes

O banco público violou o Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e Moeda Eletrónica, por não assegurar que as credenciais de segurança de um utilizador de serviços de pagamento fossem acessíveis apenas pelo próprio.
CGD multada pelo Banco de Portugal por não proteger informação de clientes
Tiago Sousa Dias/Correio da Manhã
Rafaela Burd Relvas 17 de abril de 2019 às 12:52
A Caixa Geral de Depósitos (CGD) foi multada pelo Banco de Portugal em 6.500 euros, no âmbito de um processo de contraordenação relativo a atos praticados em 2014. A decisão do supervisor foi publicada esta quarta-feira, 17 de abril.

Em causa está a violação do Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e Moeda Eletrónica (RJSPME), de acordo com a informação divulgada pelo Banco de Portugla. O banco público não respeitou o artigo deste regime jurídico que prevê que os prestadores de serviços de pagamento são obrigados a "assegurar que as credenciais de segurança personalizadas do instrumento de pagamento só sejam acessíveis ao utilizador de serviços de pagamento que tenha direito a utilizar o referido instrumento".

Em específico, de acordo com o Banco de Portugal, a Caixa disponibilizou o número de identificação da caderneta a uma pessoa terceira.

A Caixa incorreu em duas contraordenações desta natureza, pelos quais é condenada ao pagamento de uma coima única no valor de 6.500 euros.

A decisão do supervisor já foi aceite pela CGD, pelo que se tornou definitiva.



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