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CGTP exige que as empresas paguem 712,5 euros por mês aos estagiários

O valor pago pelas empresas aos estagiários deve variar segundo a qualificação do indivíduo, mas nunca ser inferior a uma vez e meia o valor do salário mínimo, ou seja, 712,5 euros por mês.

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O valor pago pelas empresas aos estagiários deve variar segundo a qualificação do indivíduo, mas nunca ser inferior a uma vez e meia o valor do salário mínimo, ou seja, 712,5 euros por mês.

É esta a posição da CGTP, que salienta que aos estagiários deve ainda ser garantido um subsídio de alimentação, bem como benefícios idênticos aos que são atribuídos aos outros trabalhadores da empresa.

Num parecer à proposta enviada pelo Governo, que prepara um diploma sobre o assunto, a Intersindical exige ainda que é necessário “ponderar” sobre a forma de integrar os estagiários num esquema de protecção que, “sem os onerar excessivamente, lhes assegure protecção nas principais eventualidades”. Defende, por outro lado, que o documento deve prever expressamente a proibição dos estágios extracurriculares não remunerados.

A posição da CGTP, tal como a da UGT, choca de frente com a das associações patronais, que já revelaram que pretendem limitar os custos. A Confederação da Indústria (CIP) entende que a compensação dada aos estagiários deve cobrir apenas as despesas, enquanto a Confederação do Turismo (CTP) considera que as empresas não estão em condições de assumir quaisquer novos encargos com estagiários.

No parecer a que o Negócios teve acesso, a CGTP defende que o estágio não deve ter uma duração superior a 12 meses, e que os estágios obrigatórios para acesso a uma profissão devem ter um enquadramento próprio.

A lei deve incluir norma que presuma a existência de contrato de trabalho, defende a Intersindical, e o contrato deve ser escrito e indicar o conteúdo funcional. Este é um dos pontos que mais preocupa as associações patronais, que temem que o contrato de estágio possa ser um ponto de partida para a presunção de contrato de trabalho.

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