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Cinco empresas de audiotexto impedidas de funcionar

A Anacom revogou o registo de cinco empresas de audiotexto que abusavam em serviços de televoto e sondagens e que levavam a custos exagerados para os consumidores.

Negócios 10 de Dezembro de 2012 às 13:42
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A abordagem era simples. Cinco empresas de audiotexto ligavam às pessoas para participarem em sondagens. Tinham, para o efeito, de ligar para um número começado por 607 e até ofereciam prémios. As chamadas realizadas para esse número referido levavam a custos "significativos" e em muitos casos não chegavam a receber o prémio prometido.

 

A Anacom fiscalizou estas empresas e "verificou que as empresas não estavam a cumprir todas as suas obrigações de informação: que prestam um serviço de valor acrescentado, o preço por minuto praticado; e a existência de um sinal sonoro que assinale a cadência dos minutos, para as pessoas poderem ter uma ideia do preço que estão a suportar com a chamada".

 

Os custos de ligação para um número 607 são superiores às chamadas normais para telefones fixos ou móveis. O preço tem de ser referido na chamada.

 

Face ao incumprimento, a Anacom "decidiu revogar os registos de cinco empresas de audiotexto, que assim ficam impedidas de continuar a prestar estes serviços", informa o regulador em comunicado, explicando estar em causa "práticas que lesam os interesses dos consumidores e que decorrem do incumprimento reiterado da legislação em vigor por parte das empresas".

 

A Anacom não revela o nome das sociedades em questão, mas na maior parte dos casos estas empresas não se identificam com o seu nome, mas sim usando outras identificações.

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