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Clientes apelam à actuação rápida da Comissão Europeia

A Associação de Defesa dos Clientes do BPP (ADCBPP) enviou na terça-feira uma carta para Bruxelas a pedir uma actuação célere da Comissão Europeia na investigação ao auxílio estatal dado ao banco que está intervencionado pelas autoridades

Negócios com Lusa 11 de Novembro de 2009 às 13:37
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A Associação de Defesa dos Clientes do BPP (ADCBPP) enviou na terça-feira uma carta para Bruxelas a pedir uma actuação célere da Comissão Europeia na investigação ao auxílio estatal dado ao banco que está intervencionado pelas autoridades.

"Todos os clientes do Banco Privado Português (BPP) têm interesse em que a Comissão Europeia actue, célere, em razão do que isso significa no quadro da definição do futuro do banco", escreveu a ADCBPP, numa carta a que a agência Lusa teve acesso, frisando que "é do interesse de todos os clientes que o Estado português honre o compromisso que estabeleceu com a Comissão Europeia".

A carta foi dirigida a Neelie Kroes, comissária europeia para a Concorrência, com o conhecimento de Meglena Kuneva, comissária europeia dos Assuntos do Consumidor, e de Charlie McCreevy, comissário europeu para o Mercado Interno e Serviços, porque os clientes dizem que "o assunto tem uma componente transversal, dos mercados, aos consumidores, à concorrência, e que a questão da igualdade entre credores, que ultrapassa fronteiras, tem também uma dimensão comunitária".

A Comissão Europeia anunciou na terça-feira que abriu uma investigação aprofundada sobre a garantia estatal concedida por Portugal ao BPP, apontando que o Governo ainda não apresentou o plano de reestruturação reclamado por Bruxelas.

"O Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP) tem mantido a Comissão Europeia informada das decisões tomadas em relação ao BPP e vê o procedimento de investigação da Comissão Europeia como uma diligência perfeitamente normal", disse na terça-feira à Lusa fonte oficial do ministério tutelado por Fernando Teixeira dos Santos.

A ADCBPP sublinhou a Bruxelas que o Ministério das Finanças propôs a 09 de Junho uma solução para resolver o problema dos clientes do retorno absoluto - através da criação do 'megafundo' com manutenção das garantias dadas pelo BPP e do recurso ao Sistema de Indemnização ao Investidor (SII) - assinalando que "até à presente data, o Estado português não honrou, perante a Comissão Europeia, o compromisso assumido por si de apresentar um plano de reestruturação no prazo de seis meses".

"Nenhum dos instrumentos propostos pelo Governo, no início de Junho, estão implementados", reforçaram os clientes, acrescentando que "o SII não foi accionado nos termos da lei.

No entendimento da ADCBPP, "as autoridades portuguesas revelam-se incapazes de resolver a situação do BPP", por isso, solicita que o Executivo comunitário avalie a acção do Estado português.

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