Energia CMEC: Passos Coelho recebeu “várias vezes” manifestações de desagrado da EDP

CMEC: Passos Coelho recebeu “várias vezes” manifestações de desagrado da EDP

O antigo primeiro-ministro fala em negociações “duras” na renegociação dos CMEC. Mas em resposta à comissão de inquérito garante que a saída de Henrique Gomes não teve interferência da EDP.
CMEC: Passos Coelho recebeu “várias vezes” manifestações de desagrado da EDP
Miguel Baltazar/Negócios
Sara Ribeiro 15 de abril de 2019 às 20:22

Pedro Passos Coelho, antigo primeiro-ministro, recusa que a demissão de Henrique Gomes tenha sido influenciada pela EDP. E em respostas escritas enviadas à comissão de inquérito parlamentar sobre as rendas de energia, considera que a EDP foi quem sentiu "maior impacto" com a renegociação dos CMEC, confessando que recebeu várias vezes" manifestações de desagrado, mais ou menos oficiais, por parte de responsáveis e acionistas da EDP".

Nas respostas enviadas esta segunda-feira, 15 de abril, ao presidente da comissão parlamentar, Emídio Guerreiro, o antigo governante começa por referir que "prefere não comentar nesta sede decisões de natureza política que hajam sido assumidas por governos anteriores, bem como apreciações de 'natureza técnica', uma vez que não é "especialista em questões de energia". Um argumento utilizado para não responder diretamente a quatro das 19 perguntas.

Questionado pela nomeação de Henrique Gomes para a pasta da Energia, Passos Coelho respondeu: "Foi formalmente convidado pelo ministro de Economia Álvaro Santos Pereira, mas foi por mim indicado ao senhor ministro".

No que toca à saída de Henrique Gomes do Governo, nove meses após assumir o cargo, Passos Coelho recusa que tenha tido "intervenção de responsáveis da EDP que procurariam desembaraçar-se de um membro do governo que se recusaria a aceitar a subordinação do Governo aos interesses da EDP".  

Henrique Gomes demitiu-se do Governo de Passos Coelho em março de 2012, depois de a sua proposta de aplicar uma contribuição sobre as empresas de energia ter sido inviabilizada. O que levou, segundo Álvaro Santos Pereira disse à data, a abrirem-se garrafas de champanhe na EDP. Agora, em resposta aos deputados, Passos Coelho torna a garantir que "a divergência ocorrida no seio do Governo entre Henrique Gomes […] teve uma origem diferente".

Numa longa resposta, ao longo de mais de três páginas, o antigo primeiro-ministro começa por relembrar que o secretário de Estado da Energia à data "desde cedo se inclinou para uma solução de ataque ao défice tarifário que assentava de forma preponderante na criação de uma contribuição especial a incidir sobre os CMEC da EDP, enquanto o governo havia decidido uma estratégia mais diversificada que não assentava de forma preponderante no recurso a tal solução. A preocupação do governo não decorria de qualquer intenção de "poupar" a EDP de contribuir para a solução do problema" mas estava, sim, assente em "duas premissas: evitar uma solução que trouxesse litigiosidade e incerteza que pusesse em causa a estratégia de continuar a apostar nas renováveis para atingir metas europeias" e "evitar ainda que a solução a adotar pudesse prejudicar o necessário sucesso da operação de privatização do capital público remanescente na EDP".

Negociações duras

Passos Coelho refuta ainda qualquer proibição de Henrique Gomes falar em rendas excessivas. Além de garantir que não teve conhecimento "de qualquer proibição", assegurou que não deu "certamente qualquer instrução nesse sentido".

Quanto ao acordo celebrado com a EDP no período de renegociação dos CMEC – que culminou com o Decreto-Lei 35/2013 que permitiu um prolongamento do período de tarifas protegidas por cinco a sete anos mediante o pagamento de uma contrapartida fixa –, Passos Coelho considera que a EDP," sendo a empresa de maior dimensão na área da eletricidade, foi a empresa que sofreu maior impacto". isto porque foi a que "mais viu reduzidas as remunerações 'garantidas' pelo Estado e que maior impacto negativo registou nas medidas que foram aprovadas e colocadas em prática".

"Não acompanhei a par e passo as negociações, mas sempre me foi transmitido pelos negociadores públicos a dificuldade material em chegar a um entendimento e a dureza das próprias negociações", revelou. "Eu próprio cheguei a receber, por várias vezes, manifestações de desagrado, mais ou menos oficiais, por parte de responsáveis e acionistas da EDP quanto às negociações que estavam a decorrer"; algo que sempre considerou "normal, atendendo a que, como referi, um entendimento a alcançar não poderia senão afetar negativamente as remunerações 'garantidas' pelo Estado herdadas do passado pela EDP".




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