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CMVM autoriza Sonaecom a adquirir acções da PT fora de bolsa

A CMVM aprovou os dois requerimentos feitos pela Sonaecom no início de Abril autorizando a empresa a adquirir, fora de bolsa e por empréstimo, até 1% do capital social da PT e estendendo esta autorização às empresas do universo Sonae, ...

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A CMVM aprovou os dois requerimentos feitos pela Sonaecom no início de Abril autorizando a empresa a adquirir, fora de bolsa e por empréstimo, até 1% do capital social da PT e estendendo esta autorização às empresas do universo Sonae, como a Sonaecom BV. O regulador respondeu aos dois requerimentos antes do final do prazo que terminava na segunda-feira, 24 de Abril.

 

No início de Abril, a Sonaecom enviou dois requerimentos à CMVM a pedir autorização para adquirir, fora de bolsa e por empréstimo,  até 1% do capital social da PT. O prazo do empréstimo seria por seis meses e com uma remuneração de 2% ao ano. Como noticiou o Jornal de Negócios, a Sonaecom teria de pagar um milhão de euros pelo empréstimo. As acções objecto do empréstimo serão abatidas aos 10% do capital da PT cuja aquisição já foi autorizada.

 

Nos mesmos requerimentos, a Sonaecom pedia ainda que a entidade reguladora esclarecesse que a Sonaecom BV, com sede na Holanda, pode proceder à compra de acções da Portugal Telecom fora de bolsa nos termos já consentidos à Sonaecom SGPS, através da decisão de 27 de Março. A CMVM estipulou então que a empresa liderada por Paulo Azevedo podia comprar acções fora de bolsa até 10% do capital social da PT, desde que o preço não excedesse o valor da oferta, de 9,5 euros, mais o dividendo de 0,385 euros.

 

A CMVM entendeu agora autorizar a Sonaecom BV a efectuar aquisições fora de bolsa de acções da Portugal Telecom nos mesmos termos em que autorizou a Sonaecom SGPS.

 

Além disso, na resposta aos requerimentos hoje publicada no site do regulador, a CMVM diz “autorizar a Sonaecom, SGPS, SA; a Sonaecom BV; a Sonae Matrix Multimédia SGPS, SA; Sonae Telecom SGPS, SA; Sonaetelecom BV; e a Sonae Com – Sistemas de Informação, SGPS, SA, nos termos do requerido, a adquirir, fora de bolsa, por mútuo, acções da PT, até ao limite de 1% do capital social, à taxa de juro máxima de 2 %” desde que sejam respeitadas cumulativamente as condições fixadas nas alíneas seguintes:

 

- o preço de referência das acções da PT que sejam objecto do mútuo, para efeitos de (1) cálculo da remuneração do mútuo; (2) cálculo do montante do colateral; (3) mecanismos de compensação em caso de incumprimento da obrigação de restituição das acções mutuadas ou do colateral, não pode ser superior a € 9,5 por acção, a que acresce – até ao início da negociação ex dividendo - o montante do dividendo a distribuir pela PT referente ao exercício de 2005;

 

- Na data de vencimento do mútuo, a CMVM deve ser imediatamente informada pelos requerentes sobre o destino dos valores mobiliários mutuados e do colateral.

 

Se na altura for apurado um incumprimento do dever de restituição dos valores mutuados, envolvendo uma compensação calculada a um preço de referência  superior a € 9,5 por acção, a contrapartida oferecida em OPA pode tornar-se não equitativa, podendo implicar, por imposição do princípio de igualdade de tratamento dos accionistas e à luz do n.º 3 do art. 180.º CVM, a determinação pela CMVM de subida do preço inicialmente apresentado em OPA.

 

Todavia, uma análise completa sobre o carácter equitativo da contrapartida apenas pode ser realizada no momento do registo;

 

- Em termos temporais, e na verificação das demais condições, o prazo de vencimento das transacções projectadas não pode ultrapassar o início do período de aceitações da OPA preliminarmente anunciada;

 

- As aquisições fora de mercado realizadas ao abrigo da presente autorização devem ser diariamente comunicadas à CMVM e divulgadas ao mercado; o respectivo suporte contratual deve, adicionalmente, ser integral e imediatamente enviado à CMVM.

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