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CMVM quer que Tagus ofereça contrapartida para retirar Brisa de Bolsa

O projecto de decisão do regulador aceita pedido para a Tagus retirar a concessionária de auto-estradas de bolsa, mas exige que os accionistas minoritários tenham a possibilidade de vender as suas acções.

Nuno Carregueiro nc@negocios.pt 10 de Dezembro de 2012 às 11:24
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A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários anunciou hoje que aceitou o pedido da Tagus para que a Brisa perca a qualidade de sociedade aberta, ou seja, seja retirada de bolsa.

Num comunicado ao mercado onde anuncia esta decisão, que não é ainda final, o regulador acrescenta que antes da Brisa sair de Bolsa, os seus accionistas maioritários devem assegurar que os accionistas minoritários possam vender as acções que detêm em carteira.

Tal posição consta no projecto de decisão da CMVM, que tinha já sido noticiado pelo Negócios em Setembro. Hoje, na sequência de uma notícia do Diário Económico, a CMVM confirma o conteúdo deste projecto de decisão.

“Na sequência do requerimento da Tagus Holdings, S.à.r.l. (Tagus) solicitando a perda da qualidade de sociedade aberta da Brisa (…) a CMVM vem informar que, em cumprimento do disposto no artigo 100.º do Código de Procedimento Administrativo, notificou à requerente um projecto de decisão para efeitos de audiência prévia, nos termos do qual esta Comissão comunica a intenção de deferir o requerimento em causa, desde que, antes desse deferimento, a requerente assegure a adopção de um mecanismo que garanta, pelo menos aos accionistas minoritários a quem foi dirigida a Oferta Pública de Aquisição sobre a Brisa Auto-Estradas de Portugal SA, a possibilidade de alienarem, em termos que acautelem adequadamente os seus interesses, as acções que detêm nesta sociedade”, refere a nota da CMVM enviada ao mercado.

No mesmo documento a CMVM recorda que o “projecto de decisão não tem carácter definitivo e que a decisão final a tomar pela CMVM sobre o mesmo requerimento pode vir a ser distinta da projectada”.

Na sequência da oferta pública de aquisição (OPA) que lançou sobre a Brisa, a Tagus passou a deter mais de 90% do capital da concessionária de auto-estradas, pelo que tinha a possibilidade de solicitar a retirada da Brisa da Bolsa, o que acabou por acontecer. Na OPA a Tagus ofereceu 2,76 euros por cada acção. Uma contrapartida que se situa 28% acima da cotação actual da concessionária de auto-estradas, que hoje sobe 2,87% para 2,15 euros.

Mas ao contrário do que pretende a Tagus, a CMVM entende que a “holding” do Grupo Mello e do fundo Arcus ofereça uma contrapartida para os accionistas minoritários da Brisa. Esta divergência, segundo noticia hoje o “Diário Económico”, está a gerar uma “guerra aberta” entre o regulador e o Grupo Mello, que ameaça levar a CMVM e os membros do Conselho Directivo a tribunal.    

“A CMVM, tendo em conta as notícias veiculadas hoje na comunicação social relativas à perda de qualidade de sociedade aberta da Brisa, notificou também o requerente para publicar na íntegra o projecto de deliberação do Conselho Directivo que lhe foi submetido para efeitos de audiência prévia”, refere a nota de hoje do regulador.

(notícia actualizada às 11h40 com amis informação)

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