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Directores editoriais defendem que novo diploma "mantém tentação de impor freio às redacções"

Os directores editoriais de 30 jornais, revistas, rádios e televisões consideram que o novo diploma da cobertura do PSD e do CDS continua a ameaçar a liberdade de informação. Reafirmam a disposição para contribuir para quadro legal “democrático”.

Cátia Barbosa/Negócios
Sara Ribeiro sararibeiro@negocios.pt 08 de Maio de 2015 às 19:38
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Os directores editoriais de jornais, revistas, rádios e televisões consideram que as novas propostas para o projecto de lei para a cobertura eleitoral, cujo "draft" foi concluído esta quinta-feira, 7 de Maio, pelo PSD e CDS, mantêm "a tentação de impor um freio às redacções", segundo um comunicado. A carta conjunta, enviada esta sexta-feira, é assinada por 20 directores de vários órgãos de media portugueses.

 

Os directores de informação subscritores "registam e saúdam a eliminação de alguns pontos absurdos do anterior projecto de lei, como a apresentação, para controlo prévio, dos planos de trabalho dos jornalistas", sublinham.

 

No entanto, consideram "que esta nova proposta está ainda longe de garantir aos cidadãos a existência de um jornalismo livre e independente de restrições políticas e administrativas inadmissíveis em democracia".

 

E constatam "que se mantém um receio injustificado do poder político quanto ao exercício livre da actividade jornalística, próprio de outros tempos".

 

Para os responsáveis, as recentes alterações ao projecto, que tem sido alvo de duras críticas, "continua a confundir  jornalismo e tempo de antena, entre jornalismo e propaganda política, tentando subordinar o primeiro à segunda" e "representa mesmo um retrocesso em relação à actual lei, de 1975, anterior à Constituição.

 

Outra das críticas dos directores editoriais passa pelas "limitações" que o documento determina" à liberdade editorial logo no período de pré-campanha, imposição sem precedentes em sede legislativa".

 

O ponto que obriga todos os meios que fizerem debates - seja na televisão ou na internet, na rádio ou na imprensa -, a incluir todos os partidos continua a fazer parte dos objectivos do PSD e do CDS neste processo legislativo. O que, na opinião dos directores de informação "constitui uma interferência abusiva do poder político nos critérios editoriais".

 

O novo documento prevê ainda um aumento do valor das coimas. O projecto de lei anterior contemplava coimas até 50 mil euros - valores agora aumentados "para níveis incomportáveis para a maioria dos órgãos de comunicação social, com a agravante desse incumprimento resultar da alegada inobservância de regras confusas e indeterminadas, resultantes da interpretação subjectiva de uma entidade com um poder discricionário de amplitude inaceitável", alertam.

 

Além disso, a nova proposta continua sem conseguir resolver o problema da dupla fiscalização da actividade dos media, pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) e pela ERC.

 

Uma situação que levará "à repetição de decisões contraditórias como já se verificou no passado. Em 2011, por exemplo, as televisões acordaram um modelo de debates que não mereceu oposição da ERC, mas que foi sancionado, com aplicação de coimas, pela CNE e em sede judicial", relembram os responsáveis

 

Por tudo isto, os directores editoriais dos órgãos de comunicação social nacionais "reafirmam a sua disponibilidade para contribuir para um quadro legal equilibrado, democrático e plural, onde o princípio basilar da liberdade de Imprensa seja efectivamente salvaguardado".

 

Os directores de informação terminam o comunicado com um apelo ao legislador para "criar as condições necessárias a uma cobertura jornalística condicionada apenas, e exclusivamente, pela liberdade de Informação. De outro modo, quaisquer condicionamentos apenas prejudicarão o direito dos cidadãos a serem informados em liberdade", concluem.

 

No final de Março, os mesmos subscritores tinham assinado uma carta de princípios "Pela liberdade de Informação" para a alteração da lei da cobertura eleitoral. Um documento que foi entregue ao Presidente da República, aos partidos, à ERC e à Comissão Nacional de Eleições.

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