Empresas Comissão Europeia: Privatizações devem prosseguir após conclusão do programa de ajustamento

Comissão Europeia: Privatizações devem prosseguir após conclusão do programa de ajustamento

A Comissão Europeia, no relatório relativo à 11ª avaliação, tece vários elogios ao programa de privatizações concretizado pelo governo português. “O programa pode ser considerado bem sucedido”, diz.
Comissão Europeia: Privatizações devem prosseguir após conclusão do programa de ajustamento
Ana Torres Pereira 24 de abril de 2014 às 13:00

No relatório da Comissão Europeia sobre a 11ª avaliação ao programa de ajustamento português é referido que as privatizações já concretizadas conseguiram "atrair investimento directo estrangeiro", "maiores ganhos de eficiência, aumentar a concorrênica e assegurar uma melhor protecção dos interesses dos consumidores".

 

"O programa de privatização deverá continuar além do final do programa de ajustamento económico e incluir as restantes participações [do Estado] na REN e CTT, EGF, TAP, CP Carga, concessões de transporte de Lisboa e Porto", refere o documento.

 

A Comissão Europeia reconhece que pode, por vezes, existir a preocupação de que as privatizações não asseguram os interesses do Estado mas defende que uma boa regulação poderá salvaguardar essa questão. "Os reguladores dos diferentes sectores estiveram à frente das privatizações", no caso português, de forma a assegurar todo o processo.

 

Bruxelas sublinha o facto de as receitas do programa de privatizações terem excedido o que estava inicialmente previsto e o facto das empresas portuguesas terem conseguido captar o interesse de investidores não europeus.

 

Além disso, as "perspectivas de negócios melhoraram devido a ganhos de eficiência alcançados no período que antecedeu as vendas, bem como no período pós-privatização". "Registou-se um aumento do financiamento e da capacidade de investimento" das empresas, sublinha a Comissão.

 

"Também pode ser assumido que as privatizações produziram efeitos colaterais em termos de promoção de Portugal como um destino atraente para o Investimento Directo Estrangeiro”, acrescenta o relatório de Bruxelas.

 

Recordando que as privatizações da TAP e da CP Carga foram adiadas, a Comissão Europeia sublinha o facto de as empresas "estarem a aproveitar o atraso para fortalecer os seus balanços".

 

Quanto às restantes datas, os serviços de transporte público em Lisboa e Porto (Carris, Metro de Lisboa, STCP e Metro do Porto) estão a ser reestruturados e a perspectiva é que as novas concessionárias possam arrancar com as operações a 1 de Janeiro de 2015.

 

A Transtejo/Soflusa farão a fusão da sua gestão com a Carris e o Metro de Lisboa antes de seguirem o caminho da concessão. "Prevê-se que este processo esteja pronto até a 12ª avaliação e que seja totalmente implementado até ao final de 2014", acrescenta.

 

É referido que a abertura para gestão e capital a privados é também considerada para outros serviços ferroviários suburbanos.




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