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Concessionárias do grupo Aenor remuneradas por disponibilidade de serviço

A Mota-Engil informou, em comunicado à CMVM, que o acordo global entre o Estado e as concessionárias que integram o grupo Aenor decorreu do facto de o Estado ter demonstrado interesse negocial na alteração das bases das concessões no que se refere ao impacto do respectivo custo nos utilizadores, acolhendo o princípio do utilizador-pagador.

Negócios negocios@negocios.pt 14 de Outubro de 2009 às 08:21
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A Mota-Engil informou, em comunicado à CMVM, que o acordo global entre o Estado e as concessionárias que integram o grupo Aenor decorreu do facto de o Estado ter demonstrado interesse negocial na alteração das bases das concessões no que se refere ao impacto do respectivo custo nos utilizadores, acolhendo o princípio do utilizador-pagador.

Face a esta solicitação, as concessionárias e o Estado iniciaram negociações, “tendo sido acordado que as concessionárias seriam essencialmente remuneradas por disponibilidade de serviço, sendo que as receitas de portagem suportadas pelos utilizadores reverteriam para a Estradas de Portugal (EP)”, refere o documento.

Além disso, ficou também definido que a remuneração por disponibilidade das concessionárias seria genérica e globalmente fixada num quadro de indiferença face ao conjunto de pressupostos económico-financeiros que integram os contratos de concessão em vigor, que remuneram com base no tráfego.

Por outro lado, decidiu-se que os pedidos de reequilíbrio financeiro por parte das concessionárias pendentes seriam objecto de resolução definitiva, num montante fixado em 155 milhões de euros.

“O acordo global que materializa os aspectos supra enunciados, para adquirir eficácia jurídica e económica, deverá ainda ser objecto de consentimento prévio por parte dos bancos que integram os sindicatos financiadores das concessionárias, do Banco Europeu de Investimento, e sujeito a trâmites legislativos e contratuais, designadamente para alteração das ‘Bases da Concessão’ e dos respectivos contratos de concessão, cujo prazo de conclusão ainda não é possível neste momento concretizar”, conclui o comunicado.

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