Energia Concorrência brasileira aprova compra da EDP pela CTG “sem restrições”

Concorrência brasileira aprova compra da EDP pela CTG “sem restrições”

O regulador de concorrência do Brasil já aprovou a operação de compra da EDP pela China Three Gorges, considerando que a operação não provocará alterações significativas no mercado.
Concorrência brasileira aprova compra da EDP pela CTG “sem restrições”
Miguel Baltazar

A China Three Gorges (CTG) notificou o Conselho Administrativo da Defesa Económica do Brasil (CADE), regulador da concorrência do Brasil, no final de Agosto. E já tem a luz verde para esta operação.

 

Depois de entrar no capital da EDP, a CTG passou a ser um dos maiores investidores do sector da energia no Brasil. O que podia gerar dúvidas e riscos relativos à concentração neste mercado, onde a EDP detém 51% da EDP Brasil.

 

Contudo, a análise do CADE considera que a concorrência não será afectada. "Diante das informações apuradas, em especial a baixa participação de mercado, conclui-se ser a operação proposta incapaz de alterar significativamente a estrutura dos mercados de geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia eléctrica em todos os cenários considerados e recomenda-se, pois, a sua aprovação, sem restrições", pode ler-se no processo publicado no site do regulador.

 

Assim, o regulador da concorrência brasileiro aprova a operação sem que exija qualquer remédio.

 

A operação terá de ser avaliada por 18 entidades em 8 países de dois continentes. No mercado brasileiro, além do CADE, a Agência Nacional de Energia Eléctrica brasileira também terá de pronunciar-se.

 

Os Estados Unidos poderão vir a ser uma dor de cabeça para a CTG concluir a operação. Até porque já houve alguns comentários, que apontam para que a operação possa conhecer algumas barreiras. Em entrevista ao Observador, o embaixador dos EUA em Portugal, George E. Glass, defendeu que as renováveis da EDP nos EUA não vai ficar no negócio entre a portuguesa e a CTG. E alertou para a entrega de "infra-estruturas críticas" a outras economias. No final de 2017, a EDP tinha nos EUA cerca de 20% da capacidade instalada.

A oferta precisa de duas autorizações nos EUA: da comissão reguladora de energia (FERC) e do comité de avaliação de investimentos estrangeiros (CFIUS), presidido pelo secretário do Tesouro. No passado, a CFIUS já chumbou compras chinesas no sector das renováveis. E como a relação entre os EUA e a China na era Donald Trump não tem sido pacífica, prevê-se complicações neste país.



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