Agricultura e Pescas Concursos para apoios ao investimento na agricultura arrancam este sábado

Concursos para apoios ao investimento na agricultura arrancam este sábado

As candidaturas às primeiras medidas do programa de apoio comunitário à agricultura podem começar a ser apresentadas a partir deste sábado, 15 de Novembro. A sete anos, é uma verba de 1.080 milhões de euros. A próxima acção será para os jovens.
Concursos para apoios ao investimento na agricultura arrancam este sábado
Miguel Baltazar/Negócios
Isabel Aveiro 15 de novembro de 2014 às 11:03

"Abrem hoje as primeiras medidas de Desenvolvimento Rural, com dinheiro novo", resume o secretário de Estado da Agricultura, Diogo Albuquerque. O que está a partir deste sábado, 15 de Novembro, em vigor, são as primeiras medidas do que será o próximo Programa de Desenvolvimento Rural para o período de 2014-2020, no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC).

 

Por portaria publicada no passado dia 11 de Novembro, as medidas relativas ao "investimento na exploração agrícola" e de "investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas" são as primeiras a estar disponíveis aos agricultores e empresa agrícolas daquele que será o programa que apoiará a agricultura em Portugal Continental. As regiões autónomas têm programas independentes.  

 

Diogo Albuquerque qualifica as medidas a partir de agora a concurso de "importantíssimas, porque são aquelas que, no fundo, financiam o investimento na modernização das explorações agrícolas e da agro-indústria", e que "representam, as duas, 25% do PDR", defende em declarações ao Negócios.

 

[As medidas agora a concurso] são aquelas que, no fundo, financiam o investimento na modernização das explorações agrícolas e da agro-indústria", e que "representam, as duas, 25% do PDR".

 

Serão, a sete anos, 850 milhões de euros para a acção relativa às explorações agrícolas e outros 230 milhões de euros para a agro-indústria, que representam, assim, pouco mais de um quarto do valor total de 4.050 milhões de euros de despesa pública que o PDR 2020 prevê para apoiar o investimento na agricultura.

 

O primeiro período a concurso, agora aberto, compreende 140 milhões dos 1.080 milhões disponíveis para a as duas medidas para os sete anos.

 

"Foi nossa decisão fazer isto [disponibilizar as primeiras medidas do PDR 2020], mesmo antes de termos o programa aprovado, pela pressão que há do sector em investir, pelo facto de termos, a certo momento, fechado com as medidas de transição, e de poder dar agora este curto salto para as próximas medidas".

 

Dos 28 Estados-Membros da União Europeia, "Portugal é o primeiro que está a abrir medidas". "E isso significa que estamos a correr atrás do sector e vamos, no fundo responder".

 

Portugal é o primeiro que está a abrir medidas [do programa de apoio a agricultura até 2020]. E isso significa que estamos a correr atrás do sector e vamos, no fundo responder.
 
Diogo Albuquerque
Secretário de Estado da Agricultura

 

Programa sairá "no máximo" no início de 2015

Sobre o PDR 2020, que na sua totalidade abrange mais de 20 medidas distintas, para vários componentes da actividade agrícola e florestal, Diogo Albuquerque estabelece outras metas: "tenho esperança ainda de aprová-lo no fim do ano, início do ano que vem, no máximo".

 

O titular da Secretaria de Estado da Agricultura tem esperança que Portugal esteja "no primeiro grupo de países a aprovar o programa". Neste momento a Áustria "está mais avançada, porque fez um programa muito parecido com o anterior", depois Portugal, e a seguir "os restantes países", Estados-membros da União Europeia.

 

"Estamos muito bem colocados", na linha de aprovação dos programas de desenvolvimento rural – em que cada Estado-membro "desenha" o uso que vai dar aos dinheiros comunitários para o apoio à modernização e investimento á agricultura, florestas e silvicultura.

 

"O que às vezes nem sempre é o melhor, porque somos um pouco uma espécie de experiência, em certa medida, porque a Comissão [Europeia] é mais cautelosa - o que aprovar para nós, causa jurisprudência para os outros países [Estados-membros]. "Mas temos que estar no início, até porque é nossa obrigação. Se temos investimento no sector, tendo tanta procura, temos que o fazer".

 

A previsão de Diogo Albuquerque – até porque já arrancaram também o apoio às regiões desfavorecidas e os seguros – é executar "2% a 3%" do PDR em 2014. E é sua opinião que "facilmente" o PDR seja executado a 12% em 2015 e que chegue aos 27% em 2016. O que, não esquece o secretário de Estado na análise política, compara com o ProDer (programa de desenvolvimento rural 2007-2014, que arrancou sob Governo socialista),  que "no terceiro ano de execução tinha 16%".   

 

Medidas terão calendário de operacionalização

 

Os jovens agricultores e empresários agrícolas – que este PDR pretende majorar nos apoios – deverão ver as medidas específicas do programa abrirem concurso "em Dezembro", prevê Diogo Albuquerque. O secretário de Estado assegura que só há, nesta fase, "dúvidas" a tirar com a Comissão Europeia – "não são questões de fundo", afirma.

 

Para "evitar no futuro" aquilo que acontecia em parte no passado – "os beneficiários reagirem a estímulos muito rápidos" e tentar "acabar com a especulação" -, o Ministério vai fazer um cronograma de aberturas de concursos de todas as medidas para 2015, e publicá-lo no final deste ano.

 

"Os produtores, no fim do ano, vão saber quando é que abre a medida dos pequenos investimentos, quando é que abre a medida dos regadios, a das florestas, das organizações de produtores, seguros - todas", assegura. "Estamos a fazer consultas entre os serviços do Ministério, e depois com as organizações, para no final do ano a autoridade de gestão do PDR colocar o cronograma no "site" [da gestão do programa].




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