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Conheça as oito propostas de Bruxelas para salvar empresas em Portugal

A necessidade de reestruturar o Revitalizar, programa de recuperação de empresas em risco de insolvência, já foi matéria analisada pelo FMI na 11ª avaliação e assumida pelo Governo como uma prioridade. Há inclusive uma troika ministerial a tratar das alterações que os programas terão de conhecer até ao fim do programa de ajustamento. Agora é Bruxelas a colocar no papel as suas ideias sobre o tema. Conheça as oito propostas da Comissão Europeia (CE).

Bruno Simão/Negócios
João Carlos Malta joaomalta@negocios.pt 24 de Abril de 2014 às 13:39
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Em primeiro, a CE aconselha a que é essencial facilitar a reestruturação das empresas em dificuldades numa fase inicial. E acrescenta que esses instrumentos relacionados com a reestruturação de dívida já estão no PER (Processo Especial de Revitalização) e SIREVE (Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial). As medidas a acrescentar podem passar por incluir no sistema alertas que permitam identificar as empresas muito endividadas numa altura em que ainda seja possível inverter a situação. Isso, na opinião da CE, aumentaria as possibilidades de as empresas sobreviverem. Para evitar a resistência dos gestores destas empresas a estes processos deverá ser-lhes facilitado o acesso a instrumentos de recuperação. Estas melhorias podem ser conseguidas sem ser necessário alterações regulatórias.

 

Em segundo, a Comissão propõe que haja vias mais facilitadas para as empresas em reestruturação terem acesso a novo financiamento quando isso faz parte do seu programa de recuperação.

 

Em seguida, Bruxelas considera que há mais que pode ser feito para reduzir os efeitos negativos que um falhanço tem sobre os empreendedores que depois querem lançar novos negócios. Em particular, limitando as responsabilidades pessoais com as dívidas da empresa insolvente para um máximo de três anos.

 

Em quarto, a 11ª avaliação da CE diz que a procura para o SIREVE é consideravelmente menor do que o PER, o que na óptica de Bruxelas demonstra que o SIREVE poderia ser mais atractivo em particular para as PME. Também, se verifica que os processos validados não são em grande número. A CE propõe uma revisão das condições de acesso a estes programas para que mais empresas possam aceder, mas que esse aligeirar de restrições não coloque em risco que estas têm mesmo condições para no futuro ser viáveis.

 

Posteriormente, o relatório de Bruxelas diz que o uso de instrumentos financeiros existentes para suportar a reestruturação das empresas deve continuar. Para as  empresas sobreendividadas, a Comissão aconselha o uso de fundos de risco público-privados. Em paralelo, sugere que deva ser dado às empresas a maior quantia possível para as ajudar a recuperar, e acrescentar medidas que aumentem a liquidez do negócio, o que pode levar à necessidade de mudar a transferência de propriedade da empresa no final do processo.

 

Em sexto lugar, há uma referência para a necessidade de maior cooperação institucional entre as partes envolvidas nos processos e a identificação de empresas em risco de insolvência. Assim, é dito que com uma maior definição das competências institucionais haverá também maior eficiência na aplicação das regras.

 

Na opinião de Bruxelas, uma estratégia global de recuperação de uma empresas não se deve ficar pelas empresas que são consideradas viáveis. A Comissão calcula que apenas um décimo dos processos que entram para a revitalização dos negócios têm margem de sucesso. Pelo que é preciso tratar das empresas que não têm capacidade para continuar no mercado, e encaminhá-las para os instrumentos tradicionais de insolvência para que não penalizem outras empresas que têm capacidade de recuperar. Bruxelas diz que em ambos os casos, quer nas empresas viáveis que as não viáveis, é necessário que os bancos reconheçam correctamente as imparidades e façam as provisões adequadas.

 

Por fim, a Comissão entende que as medidas para ajudar a mitigar as dividas das empresas no sistema bancário devem ser integrado num programa mais vasto que suporte a desalavancagem do sector privado.

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