Banca & Finanças Conselho da UE aprova adiamento da entrada em vigor de novas regras sobre seguros

Conselho da UE aprova adiamento da entrada em vigor de novas regras sobre seguros

Os Estados-membros da União Europeia acordaram hoje o adiamento, para Outubro, do prazo para a entrada em vigor das novas regras de distribuição de seguros, para permitir ao sector "preparar-se melhor" para a aplicação da nova legislação.
Conselho da UE aprova adiamento da entrada em vigor de novas regras sobre seguros
Reuters
Lusa 14 de fevereiro de 2018 às 13:08

Com base numa proposta da Comissão Europeia, os embaixadores dos Estados-membros junto da UE confirmaram hoje, em nome do Conselho, um acordo para adiar o prazo de transposição da directiva (lei comunitária) para 01 de Julho próximo e a data de aplicação para 01 de Outubro, quando originalmente estava prevista a sua entrada em vigor em 23 de Fevereiro próximo.

 

"O adiamento permitirá ao sector dos seguros preparar-se melhor para a aplicação da directiva e para as alterações necessárias ao cumprimento das regras de execução. Os Estados-membros disporão de mais tempo para transpor as disposições da directiva", sustenta o Conselho da UE, num comunicado hoje divulgado.

 

A directiva em causa, adoptada em Dezembro de 2015, visa melhorar a regulamentação dos seguros a retalho de modo a facilitar a integração do mercado, criar as condições necessárias para uma concorrência leal entre os distribuidores de produtos de seguros, e reforçar a protecção dos tomadores de seguros, em particular no que respeita aos produtos de seguro de vida com elementos de investimento.

 

O Conselho lembra que em Setembro passado a Comissão também publicou regras de execução em matéria de requisitos de supervisão e governação dos produtos aplicáveis às empresas de seguros e aos distribuidores de seguros, requisitos em matéria de informação e outras regras aplicáveis à distribuição de produtos de investimento com base em seguros.

 

"Dado que o Parlamento Europeu e o Conselho não deverão aprovar a alteração da directiva antes de Março de 2018, o adiamento será aplicado com efeitos retroactivos a partir de 23 de Fevereiro", explica hoje o Conselho da UE.




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comentários mais recentes
Anónimo 14.02.2018

OS SEGUROS SÃO UMA MATÉRIA DEMASIADO COMPLICADA PARA SER REGULAMENTADA POR AMADORES.
O QUE ESTÁ EM CAUSA É COMPETÊNCIA DE QUEM ESTÁ A TRATAR DO ASSUNTO.

HÁ DIRECTRIZES ANTERIORES QUE, APESAR DE ESTAREM EM VIGOR NUNCA VIGORARAM.
ERAM VERDAEIRAS ABERRAÇÕES, PORTANTO FICARAM EM LUME BRANDO!

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