Banca & Finanças Constitucional não vai permitir a consulta de declarações de gestores da CGD

Constitucional não vai permitir a consulta de declarações de gestores da CGD

O Tribunal Constitucional não vai permitir a consulta pública das declarações de rendimentos apresentadas por seis administradores da Caixa Geral de Depósitos. Enquanto não decidir se os gestores estão obrigados a apresentá-las, o tribunal vai impedir a sua consulta pública.
Constitucional não vai permitir a consulta de declarações de gestores da CGD
Bruno Simões 29 de novembro de 2016 às 20:13

Os seis administradores da Caixa Geral de Depósitos que entregaram as declarações de rendimentos no Tribunal Constitucional vão manter os seus bens longe do escrutínio público. Pelo menos enquanto o Tribunal Constitucional não decidir se existe obrigação de entregar as respectivas declarações. "Enquanto não se pronunciar sobre o dever de apresentação, o Tribunal sobrestará no acesso público às declarações de património e rendimentos entregues", lê-se num comunicado enviado às redacções pelo Constitucional.

 

O comunicado detalha que, depois de terem sido notificados pelo Tribunal Constitucional para apresentarem as declarações de património e rendimentos, houve "seis administradores" que o fizeram. "Quatro desses administradores, juntamente com os restantes cinco administradores que não apresentaram as declarações, contestaram a existência do dever de apresentação", lê-se no comunicado.

 

O Tribunal Constitucional decidiu que "enquanto não se pronunciar sobre o dever de apresentação" das referidas declarações por parte dos gestores do banco público, vai impedir (o verbo usado é "sobrestará") o "acesso público às declarações de património e rendimentos entregues pelos membros do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos".

 

O palácio Ratton não indica quais os gestores que apresentaram as referidas declarações, embora o Expresso e a SIC Notícias tenham avançado que o ainda presidente da CGD, António Domingues, apresentou as suas. E também apresentou a contestação jurídica à apresentação das declarações – o Constitucional diz que foram quatro os gestores a fazê-lo.

 

Se o Constitucional decidir que os gestores estão obrigados a apresentar as declarações de património e rendimentos desde que estão na CGD, os restantes cinco administradores terão de apresentar as suas. A partir daí as declarações deverão tornar-se públicas. O Parlamento aprovou, entretanto, uma alteração ao Orçamento do Estado, que entra em vigor a 1 de Janeiro de 2017, que obriga os gestores a entregarem as referidas declarações. Terá sido essa a razão que levou Domingues 

 

Mais de metade dos 11 administradores do banco público estão demissionários. A demissão de António Domingues da liderança da CGD foi tornada pública no passado domingo. No dia seguinte, soube-se que com o líder saem outros seis administradores.




pub

Marketing Automation certified by E-GOI