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Contrato de subconcessão Estaleiros de Viana do Castelo assinado sexta-feira com grupo Martifer

O contrato de subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) ao grupo Martifer vai ser assinado na sexta-feira, confirmou esta segunda-feira à agência Lusa fonte da administração da empresa pública.

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Negócios com Lusa 06 de Janeiro de 2014 às 11:10
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A assinatura do contrato de subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo ao grupo Martifer estava prevista para esta terça-feira. No entanto, tal como o Negócios avançou na sua edição de hoje, a data foi adiada. 

 

A agência Lusa adianta que a assinatura do contrato de subconcessão ficou marcado para sexta-feira, 10 de Janeiro, e deverá ter lugar em Lisboa.

 

Antes disso, na terça-feira, os elementos do conselho de administração dos ENVC vão ser ouvidos na Assembleia da República pelos deputados da Comissão de Defesa Nacional.

 

O líder parlamentar do PCP, João Oliveira, afirmou esta segunda-feira ao "Diário de Notícias" estar "convicto" de que a comissão parlamentar de inquérito à subconcessão dos ENVC pode ser aprovada já nesta sexta-feira. Esta comissão de inquérito é independente da comissão de Defesa Nacional e deverá ser discutida em plenário na quarta-feira. A votação sobre a possibilidade de a comissão de inquérito seguir em frente irá ocorrer na sexta-feira, conforme aponta a agenda do Parlamento. Uma comissão de inquérito tem poderes de investigação idênticos aos órgãos judiciais.

 

Recrutamento de 400 trabalhadores

 

O contrato de subconcessão dos terrenos e equipamentos dos ENVC prevê uma renda anual de 415 mil euros até 2031, implicando o encerramento dos estaleiros e o despedimento de mais de 600 trabalhadores. Segundo a Lusa, até 31 de Dezembro, 42 trabalhadores tinham aceite as rescisões amigáveis.

 

A nova empresa West Sea (do grupo Martifer) deverá recrutar 400 dos atuais 609 trabalhadores, que estão a ser convidados a aderir a um plano de rescisões amigáveis, com um custo total estimado em 30,1 milhões de euros, prevendo ainda o acesso ao subsídio de desemprego e à reforma.

 

A CGTP continua a apelar aos trabalhadores que recusem o despedimento por mútuo acordo. "Não há nenhum papel que diga quantos serralheiros, soldadores, electricistas ou montadores precisam. O mesmo é dizer que o negócio, se porventura se concretizar, leva a que o Governo entre de venda nos olhos para um negócio que, repito, é ruinoso", afirmou o líder da CGTP, Arménio Carlos no passado dia 2 de Janeiro.

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