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Contratos de concessão de exploração de petróleo na costa vicentina publicados em Diário da República

Os três contratos para a concessão de direitos de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo na costa vicentina foi hoje publicado em Diário da República.

Negócios negocios@negocios.pt 01 de Agosto de 2007 às 14:58
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Os três contratos para a concessão de direitos de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo na costa vicentina foi hoje publicado em Diário da República.

Estes foram assinados com o consórcio constituído pela Hardman Resources, Petróleos de Portugal—Petrogal e a Partex Oil and Gas (Holdings) Corporation.

A concessão tem um prazo inicial de oito anos, contados a partir da data da assinatura

dos contratos, podendo ser prorrogado, por duas vezes, por períodos de um ano, (...) sem prejuízo da faculdade de renúncia pela concessionária.

O consórcio irá investir mais de 300 milhões de euros na fase inicial, de oito anos, caso os estudos feitos nos primeiros quatro indiciem que vale a pena avançar para as perfurações.

Já o prazo de produção é de 30 anos, contados a partir da data da aprovação do correspondente plano geral de desenvolvimento e produção (...) sendo susceptível de uma ou mais prorrogações até um máximo de 15 anos (...), desde que a concessionária o requeira até um ano antes do termo do prazo e desde que sejam aceites pelo Estado as contrapartidas e demais condições oferecidas como compensação pela prorrogação requerida.

Os três contratos assinados atribuem direitos de exploração em três áreas distintas, localizadas no mar, designadas Gamba, Lavagante e Santola, totalizando uma área de 9000 km2.

São os primeiros contratos assinados em Portugal para pesquisa e exploração de hidrocarbonetos na costa portuguesa ao fim de muitos anos, sublinha Miguel Barreto. E deles resultarão os primeiros trabalhos de pesquisa em águas profundas feitos no País, já que outras adjudicações, feitas nos anos 70 e 80, visaram apenas a prospecção na orla costeira, ou seja em águas pouco profundas, ou em terra.

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