Banca & Finanças Costa e Centeno ouvidos no Parlamento sobre Banif antes de comissão de inquérito

Costa e Centeno ouvidos no Parlamento sobre Banif antes de comissão de inquérito

Foi aprovada por unanimidade a proposta do PSD de ouvir o ministro das Finanças relativamente à intervenção no Banif. O PS quis acrescentar uma audição ao governador Carlos Costa. Há urgência mas ainda não há datas.
Costa e Centeno ouvidos no Parlamento sobre Banif antes de comissão de inquérito
Bruno Simão
Diogo Cavaleiro 13 de janeiro de 2016 às 14:34

Mário Centeno e Carlos Costa vão ser ouvidos no Parlamento para darem explicações sobre o Banif. A "urgência" do requerimento faz com que estas audições ocorram antes, e de forma autónoma, da comissão parlamentar de inquérito à intervenção estatal no banco do Funchal, que será votada na próxima semana.

 

A comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa aprovou, por unanimidade, a proposta do Partido Social Democrata (PSD) em que era solicitada a "audição urgente" a Mário Centeno "sobre notícias recentes relacionadas com o processo de resolução e venda do Banif", indica a Lusa. 

 

Entretanto, durante a audição, conta a agência, o Partido Socialista, do primeiro-ministro António Costa, propôs que também o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, fosse ouvido. O regulador do sector financeiro é, em Portugal, a autoridade de resolução, que é quem define a forma como são realizadas as resoluções bancárias (intervenções em bancos que visam minimizar as perdas dos contribuintes envolvendo nos encargos os accionistas e detentores de dívida subordinada).

 

Com a aprovação da audição na comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, Mário Centeno vai, pela segunda vez, explicar ao Parlamento a venda do Banif ao Totta numa operação que envolveu a injecção imediata de 2.255 milhões de euros de dinheiro estatal, acrescida de garantias que podem levar as perdas do Estado a mais de 3 mil milhões de euros. Na primeira vez, em Dezembro, onde defendeu a aprovação do Orçamento Rectificativo, para acomodar os gastos com a colocação de dinheiro público no banco, Centeno afirmou que os trabalhadores mantinham os direitos mas não assegurou mais nada para além disso (nomeadamente quanto a futuros despedimentos no Santander ou no veículo Naviget, agora designado de Oitante).

 

As audições foram aprovadas com carácter de "urgência" mas ainda não há datas para que ambas se realizem. Certo é que serão autónomas da comissão parlamentar de inquérito, cujo texto inicial de proposta será apenas discutido a 22 de Janeiro. O PSD já avançou com a sua proposta, que visa olhar para os últimos anos de vida do Banif incluindo as alternativas à alienação da actividade do Banif ao Santander Totta, sendo que a esquerda deverá apresentar uma iniciativa conjunta. O Partido Comunista Português (PCP) também já fez perguntas ao Governo sobre o tema, para perceber os contornos da alienação, apesar de já marcado o inquérito parlamentar.

 

Nos últimos dias, têm surgido várias notícias sobre propostas de compra alternativas à do Santander Totta que poupariam mais dinheiro aos contribuintes. O Banco de Portugal já veio a público defender que o Totta era o único banco que estava em condições de comprar a instituição financeira e que, efectivamente, apresentou uma proposta vinculativa.

 

 

Recapitalização do Novo Banco sem ir ao Parlamento
A 20 de Dezembro, o Banif foi alvo de intervenção. A 29, foi a vez de o Novo Banco ser recapitalizado, com a retirada de 1.985 milhões em dívida sénior. O banco ficou libertado da responsabilidade de pagar essa dívida, sendo que o Banco de Portugal queria impor as perdas a grandes investidores. Contudo, também particulares tinham aquelas cinco linhas de obrigações, pelo que também deverão perder grande parte do investimento. Neste caso, e apesar dos particulares afectados, os partidos não viram, para já, motivos para pedir esclarecimentos.



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