Banca & Finanças Crédito dos bancos a accionistas qualificados não deve ir além de 15% dos fundos próprios

Crédito dos bancos a accionistas qualificados não deve ir além de 15% dos fundos próprios

O crédito total dos bancos a todos os seus accionistas com participações qualificadas não deve poder ultrapassar um valor equivalente a 15% dos fundos próprios da instituição, recomenda a comissão de avaliação do Banco de Portugal no caso BES. Grupo sugere ainda que haja alterações para impor a identificação clara de todos os investidores com mais de 2% de um banco.
Crédito dos bancos a accionistas qualificados não deve ir além de 15% dos fundos próprios
Bruno Simão/Negócios
Maria João Gago 04 de junho de 2015 às 19:17

Deve haver "uma redução gradual do limite de exposição" de um banco aos detentores de participações qualificadas. Individualmente, o crédito não deve ultrapassar os 5%. E para o financiamento total concedido por uma instituição financeira ao conjunto dos seus accionistas qualificados o patamar máximo não deve ir além dos 15%.

 

Esta é uma das recomendações da comissão de avaliação da actuação do Banco de Portugal no caso BES, criada por Carlos Costa com o objectivo de melhorar o funcionamento do supervisor e recomendar alterações legislativas com o mesmo objectivo.

 

Além disso, para que seja claro quais os investidores que, de facto, têm mais de 2% de um banco, devem ser feitas alterações legislativas que obriguem as instituições financeiras a divulgarem a identidade dos accionistas e, no caso de estarem em causa sociedades, a identificação dos beneficiários últimos dessas participações.

 

Independentemente desta alteração legislativa, o Banco de Portugal "não deve tolerar, em nenhum caso, a falta de esclarecimento sobre quais os beneficiários últimos de participações que atinjam, pelo menos, 2% do capital ou dos direitos de voto". No limite, se estes esclarecimentos não forem dados, o supervisor "deve inibir os direitos de voto relativos a essas participações até ao cabal esclarecimento da situação".




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