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Decisão da Concorrência sobre PT no primeiro semestre de 2005

   O processo da Autoridade da Concorrência sobre as práticas da Portugal Telecom que são, alegadamente, violadoras das regras da concorrência deverá estar concluído no final do primeiro semestre de 2005, disse Abel Mateus aos jornalistas.

Paulo Ferreira pferreira@mediafin.pt 12 de Novembro de 2004 às 11:38
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O processo da Autoridade da Concorrência sobre as práticas da Portugal Telecom que são, alegadamente, violadoras das regras da concorrência deverá estar concluído no final do primeiro semestre de 2005, disse Abel Mateus aos jornalistas.

Em causa poderá estar a necessidade de obrigar a PT a abdicar do controlo de uma das redes que domina, a rede de cobre ou a de cabo. «No caso da PT está identificada uma possível solução, que é a separação de redes. Mas há outras possíveis, como a separação dos negócios por grosso e retalho», afirmou o presidente da AC no final da abertura de um curso sobre concorrência para juízes.

Sem querer adiantar pormenores de um processo que continua a ser analisado, Abel Mateus disse que o caso das telecomunicações pode ter como desfecho «uma recomendação feita ao Governo ou uma decisão da própria Autoridade da Concorrência».

Abel Mateus congratulou-se ainda com o facto de as novas regras de contratação de serviços de telecomunicações pelo Estado, que foram definidas pelo Governo, incorporarem recomendações recentes da AC.

O objectivo é não comprometer a concorrência no sector, dado o peso do cliente Estado.

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