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Decisão provisória do regulador brasileiro com impacto negativo de 18 milhões nos lucros da EDP

A Agência Nacional de Energia Eléctrica (Aneel), regulador da electricidade no Brasil, decidiu rever em baixa os aumentos aplicados pela Bandeirante desde Outubro de 2003, o que terá um impacto negativo de 66 milhões de reais (18 milhões de euros) nos luc

Bárbara Leite 25 de Outubro de 2004 às 08:11

A Agência Nacional de Energia Eléctrica (Aneel), regulador da electricidade no Brasil, decidiu rever em baixa os aumentos aplicados pela Bandeirante desde Outubro de 2003, o que terá um impacto negativo de 66 milhões de reais (18 milhões de euros) nos lucros da EDP no terceiro trimestre deste ano, anunciou a eléctrica em comunicado.

A decisão da entidade reguladora do sector eléctrico brasileiro apesar de provisória, levou o grupo, "de acordo com o bom princípio da prudência, reconhecer ainda no terceiro trimestre de 2004, os efeitos retroactivos daquela resolução correspondentes ao período compreendido entre 23 de Outubro de 2003 e 23 de Outubro de 2004", acrescenta.

Assim, o regulador decidiu rever o aumento médio das tarifas atribuído à Bandeirante, de 18,08% para 10,51% que entrou em vigor a 23 de Outubro no ano passado. Esta correcção, segundo explica a eléctrica nacional, "resulta da revisão ‘ad-hoc’" da base de remuneração da eléctrica. Mas, esta rectificação tem carácter provisório até que em 23 de Outubro de 2005 seja tomada a decisão definitiva.

Além do impacto negativo nos resultados líquidos da EDP, esta medida anunciada na sexta-feira, terá repercussão no resultado antes de impostos da Bandeirante em 104 milhões de reais (29 milhões de euros) dos quais 81 milhões de reais (22 milhões de euros), correspondentes ao excesso de receitas facturadas em 2004, foram contabilizados como provisão do exercício e 23 milhões de reais (seis milhões de euros) foram contabilizados como provisão extraordinária por se tratar de correcção ao exercício de 2003.

Esta revisão agora anunciada será tida em conta nas estimativas de resultados para o terceiro trimestre da Energias de Portugal. O Credit Suisse First Boston previa, antes deste anúncio, um resultado líquido de 375 milhões de euros nos primeiros nove meses deste ano para EDP.

Revisão compensada em 2005

Em nota, o regulador brasileiro explica que parte da diferença das receitas recolhidas entre o reposicionamento tarifário provisório aplicado em 23 de Outubro de 2003 e o novo ajuste provisório de 10,51%, no valor de 64,678 milhões de reais (17,177 milhões de euros), para a Bandeirante "será compensada financeiramente no reajuste tarifário anual de 23 de Outubro de 2005".

A Aneel anunciou ainda que autorizou a Bandeirante a aplicar um aumento médio anual de 15,95% para o período compreendido entre Outubro de 2004 e 2005, Na prática, este aumento traduz-se numa evolução positiva de 11,4% face à tarifa média em vigor até 22 de Outubro de 2004. Para os clientes de baixa tensão, o aumento autorizado foi de 12,55% e para os clientes industriais de 16,74%. A Bandeirante atende 1,253 milhões de consumidores em 28 municípios no Estado de São Paulo.

A EDP assegura em conclusão que "o efeito cumulativo destas medidas não resultará num impacto material sobre o plano de negócios anunciado pela EDP no final de Dezembro de 2003".

A EDP prevê dispersar em bolsa os títulos da sua subsidiária brasileira que comporta activos na área de produção, comercialização e distribuição de energia eléctrica em vários estados brasileiros.

*Correspondente em São Paulo

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