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Decisões da regulação sobre reestruturação da energia previstas até 15 de Dezembro

  As decisões da Comissão Europeia e da Autoridade da Concorrência sobre a reestruturação do sector energético são esperadas até 15 de Dezembro, disse hoje Abel Mateus.

Paulo Ferreira pferreira@mediafin.pt 12 de Novembro de 2004 às 12:03
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As decisões da Comissão Europeia e da Autoridade da Concorrência sobre a reestruturação do sector energético são esperadas até 15 de Dezembro, disse hoje Abel Mateus.

Em causa está a transferência do negócio do gás da Galp para a EDP. A nível comunitário está a ser analisada e discutida com a EDP a transferência da produção e distribuição retalhista do gás, enquanto que a AC analisa a concentração da distribuição efectuada pela REN e pela Transgás.

O presidente da AC disse que há uma natural coordenação entre as autoridades nacionais e comunitárias. «Todas as autoridades da concorrência dos Estados-membros da União Europeia vão ter que se pronunciar sobre o dossier», afirmou Abel Mateus aos jornalistas no final da sessão de abertura de um curso sobre concorrência para juízes.

As entidades reguladoras estão a negociar com a EDP possíveis «remédios» que possam prevenir possíveis impactos perversos no equilíbrio do mercado resultantes da reestruturação do sector.

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