Banca & Finanças Depois de adiamentos devido "aos desafios", BdP mantém exigências aos maiores bancos

Depois de adiamentos devido "aos desafios", BdP mantém exigências aos maiores bancos

No ano passado, o Banco de Portugal aliviou o prazo que os grandes bancos nacionais têm para cumprir uma reserva específica pela sua dimensão. Ainda havia desafios na banca. Este ano, o supervisor não fez alterações.
Depois de adiamentos devido "aos desafios", BdP mantém exigências aos maiores bancos
Diogo Cavaleiro 30 de novembro de 2018 às 18:14

Não há surpresas para as instituições financeiras: o Banco de Portugal decidiu manter a exigência de capital específica aos maiores bancos.

 

Caixa Geral de Depósitos, Banco Comercial Português, Santander Totta, Novo Banco, Banco BPI e Caixa Económica Montepio Geral: todos continuam de ter, até 2021, de impor na totalidade daquela que é conhecida como a reserva de fundos próprios às instituições identificadas como "outras instituições de importância sistémica". Até lá, há uma adoptação faseada, que não foi alterada, como revelou o supervisor em comunicado esta sexta-feira, 30 de Novembro.

 

Esta reserva dirige-se às grandes entidades bancárias em Portugal. A reserva é medida através de uma percentagem do montante total de fundos próprios sobre os activos ponderados pelo risco (valor dos activos de um banco descontado dos riscos que estes enfrentam, como o risco de mercado) e varia consoante o peso de cada banco. E tem de ser composta pelos fundos próprios principais de nível 1, aqueles que são de melhor qualidade numa instituição financeira, conhecidos como common equity tier 1. 

"A reserva será revista anualmente ou caso ocorra um processo de restruturação significativo, nomeadamente uma fusão ou aquisição". Não tendo havido nenhuma operação deste género, a revisão está a ser feita no final de Novembro. E não há alterações face ao que ficou definido em Novembro de 2017. Ou seja, este ano, já teve de ser constituída 25% da reserva pelas instituições, ainda que ela varie consoante a sua dimensão. A partir de 1 de Janeiro de 2019, os bancos têm de ter já 50% da reserva total que lhes é exigida. Em 2020 passa a 75% e é em 2021 que a totalidade da reserva definida tem de ser obtida. 

 

No ano passado, o supervisor liderado por Carlos Costa tinha aliviado as exigências à banca: estendeu os prazos para o cumprimento dos valores impostos a todos os bancos, passando de dois - até 2019 - para quatro anos - até 2021 - para o cumprimento da reserva específica. Essa decisão teve "em consideração os desafios que o sistema bancário português ainda enfrenta". Aliás, esse foi um segundo adiamento, já que, em 2016, a intenção era mesmo que toda a reserva fosse exigida em 2017. Não aconteceu, de todo. Este ano, essa justificação já não consta. As exigências no que diz respeito apenas a esta reserva - há outras - ficam constantes. 

 

Esta reserva é aplicada pelo Banco de Portugal enquanto a autoridade macroprudencial nacional – no âmbito do qual tem poderes para mitigar os riscos sistémicos –, sendo que o Banco Central Europeu "não objectou a proposta de decisão". 

CGD tem maior reserva

A Caixa Geral de Depósitos, a mais relevante do sistema, terá de ter uma reserva de fundos próprios de 1% em 2021. Ou seja, em 2019, a reserva será de 0,5%. É a mais elevada. 

O BCP tem uma reserva de 0,75% em 2021, pelo que a exigência no próximo ano é de 0,375%. 

Novo Banco, Santander e BPI têm uma reserva de 0,5% a cumprir dentro de dois anos, pelo que será de 0,25% no próximo ano.

A Caixa Económica Montepio Geral precisa de ter uma reserva, pela sua dimensão, de 0,125%, para chegar a 2021 com a reserva total implementada de 0,25%.



Os fundos próprios e as reservas

Os bancos têm de dispor de capital regulamentar para operar. São, na prática, os fundos próprios, dividido por vários degraus (Common Equity Tier 1, o principal; Additional Tier 1, dívida convertível em capital por exemplo; Tier 2, dívida subordinada). 

Como resposta às sucessivas crises recentes, foi sendo necessário incluir reservas que garantissem uma maior capacidade de resposta por parte das instituições. Assim, além dos fundos próprios, é necessário ter reservas de fundos próprios, que obrigam a engordar o capital reconhecido como Common Equity Tier 1. Há reservas contracíclicas, de conservação ou sistémicas. É nesta última que se insere a reserva para as "outras instituições de importância sistémica".




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