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Deputados do PSD/Açores na AR avançam com projecto de resolução sobre o Banif

Os deputados do PSD eleitos pelo círculo dos Açores para a Assembleia da República subscreveram um projecto de resolução a recomendar ao Governo que parametrize a resolução da problemática dos lesados não-qualificados do Banif.

Deputados do PSD eleitos pelo círculos dos Açores para a Assembleia da República defendem novas soluções para resolver a problemática dos lesados não-qualificados do Banif. Ricardo Pereira/CM
Lusa 13 de Janeiro de 2018 às 12:47
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Berta Cabral e António Ventura, deputados do PSD eleitos pelo círculo dos Açores para a Assembleia da República, subscreveram um projecto de resolução a recomendar ao Governo que parametrize a resolução da problemática dos lesados não-qualificados do Banif.

 

Cabral e Ventura defendem novas soluções, "que ponderem a utilização de comissões arbitrais, sujeitas a regras de equidade, para encontrar um perímetro de lesados não-qualificados a abranger por eventuais soluções comerciais".

 

Os parlamentares, citados em nota de imprensa do partido, defendem a necessidade de, simultaneamente, "proteger o erário público e menorizar as perdas dos lesados não abrangidos pelo memorando actualmente existente para o papel comercial".

 

De acordo com deputados social-democratas, as comunidades portuguesas emigradas, nomeadamente nos Estados Unidos da América e no Canadá, "depositaram as suas poupanças e simultaneamente a sua confiança na banca portuguesa".

 

Na sua opinião recuperar a confiança no sector bancário "passa irrefutavelmente pelo seu restabelecimento junto das comunidades portuguesas no estrangeiro, nos países referidos e ainda em França, no Reino Unido, Venezuela e África do Sul".

 

Berta Cabral e António Ventura consideram que "tem sido evidente a dura realidade vivida pelos lesados não-qualificados excluídos do âmbito da lei em vigor", sublinhando-se "os indícios de irregularidades na comercialização dos produtos financeiros do Banif bem como a média de idades e o perfil de muitos dos lesados não-qualificados".

 

Os deputados do PSD concluem que existe "um sentimento de injustiça relativa, gerado pelo facto de o Governo ter definido uma solução para alguns dos clientes lesados, deixando todos os outros para trás".

PSD apoia proposta apresentada por deputados madeirenses

O grupo parlamentar do PSD na Assembleia da República vai viabilizar uma proposta de resolução sobre os lesados do Banif e do BES-GES, apresentada na sexta-feira pelos três representantes social-democratas madeirenses, disse este sábado a deputada Rubina Berardo.

 

"O grupo parlamentar do PSD irá viabilizar a nossa proposta e, realmente, no nosso partido, temos a pluralidade também na iniciativa legislativa e esse é um factor positivo em democracia", afirmou Rubina Berardo, em conferência de imprensa na sede do PSD, no Funchal.

 

A deputada madeirense explicou que a proposta de resolução visa encontrar uma solução para cerca de mil lesados do Banif e do Banco Espírito Santo (BES)-Grupo Espírito Santo (GES) que não foram abrangidos pela Lei n.º 69 de 2017, que regula os fundos de recuperação de crédito.

 

"O PSD/Madeira sublinhou, desde o primeiro dia, muita preocupação pelos lesados que ficavam excluídos no âmbito dessa lei e este projecto de resolução, que demos entrada ontem [sexta-feira], vai ao encontro dessa necessidade", disse.

 

Os deputados do PSD/Madeira pretendem, deste modo, que o Governo da República "parametrize soluções" que simultaneamente protejam o erário público e menorizem as perdas dos lesados não qualificados do Banif e do BES-GES.

 

Por outro lado, sustentam que o executivo deve "investir na utilização do mecanismo das comissões arbitrais", como meio "viável e célere" para ver até que ponto é possível enquadrar os lesados não qualificados na Lei n.º 69 de 2017.

 

"Já é o terceiro ano de governo do PS e o Governo já não se pode escudar como se fosse o primeiro dia de mandato. Já está no terceiro ano, já está na hora de resolver esta matéria, porque há um sentimento profundo de injustiça perante aqueles lesados", disse Rubina Berardo.

 

A deputada vincou, ainda, que a proposta de resolução visa sobretudo lesados que são emigrantes, nomeadamente na África do Sul, Venezuela e França.

 

"Se queremos restabelecer a confiança no sector bancário, temos também de restabelecer a confiança junto daqueles que sofreram muito com a resolução dos bancos em Portugal, especialmente no caso do Banif, onde há fortes indícios de más práticas de comercialização de produtos financeiros", disse.

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