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Desconto extraordinário na energia é de 13,8%

Desconto extraordinário para electricidade e gás natural publicado hoje em Diário da República. Este apoio é cumulativo com as tarifas sociais da electricidade e gás natural.

Alexandra Machado amachado@negocios.pt 30 de Setembro de 2011 às 10:22
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Os consumidores economicamente vulneráveis vão poder ter, a partir de 1 de Outubro deste ano, um apoio extraordinário na factura de electricidade e gás natural, adicionalmente ao que têm com as tarifas sociais existentes em ambos os serviços.

Hoje foi publicado em Diário da República o diploma que cria o apoio social extraordinário ao consumidor de energia (ASECE) que, tal como já foi divulgado, corresponderá em 2011 e 2012 a um desconto de 13,8% no valor global da factura, sem iva e demais taxas e contribuições.

O valor do desconto é fixado anualmente em portaria.

É o Estado que suporta o custo da aplicação do Asece, lê-se no diploma. O Governo já avançou que este apoio extraordinário terá um custo orçamental estimado de 30 milhões de euros.

Os consumidores considerados economicamente vulneráveis e elegíveis para aplicação deste apoio extraordinário "podem beneficiar deste apoio social independentemente de lhes ter sido atribuída qualquer tarifa social e podem cumular a sua aplicação com a tarifa social de energia eléctrica, de gás natural ou ambas".

A tarifa social da electricidade garante um desconto de 0,17 euros por KVA e incide sobre a potência contratada, montante que levou o Governo a estimar um desconto de 2% no valor global da factura.

No caso do gás natural, cuja tarifa social foi também hoje publicada em Diário da República, o desconto é de 13% na tarifa de acesso às redes em baixa pressão, estimando o Governo que este valor implique um desconto de 6% na factura global. Mas ao contrário do apoio extraordinário, esta tarifa social não é suportada pelo Estado. É que, tal como na electricidade, o financiamento desta tarifa social no gás natural "é suportada por todos os clientes de gás natural na proporção da energia consumida, a repercutir nas tarifas de acesso às redes".

Só têm acesso às tarifas sociais os consumidores domésticos com consumo anual inferior ou igual a 500 metros cúbicos. Já na electricidade, só podem aceder às tarifas sociais os clientes com potências de consumo igual ou inferior a 4,6 kVA.

No diploma hoje publicado sobre a tarifa social do gás natural determina-se a sua avaliação em 2013.

Podem ter acesso a estas tarifas os consumidores economicamente vulneráveis, ou seja, os beneficiários do complemento solidário para idosos, do rendimento social de inserção, do subsídio social de desemprego, os beneficiários do primeiro escalão do abono de família e da pensão social de invalidez.

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