Política Direcção do PSD diz que bancada aprovou descida de impostos nos combustíveis "à revelia" de Rio

Direcção do PSD diz que bancada aprovou descida de impostos nos combustíveis "à revelia" de Rio

"A bancada votou completamente à revelia do doutor Rui Rio, que foi confrontado com a decisão já tomada", assegurou à Lusa fonte da direcção do PSD.
Direcção do PSD diz que bancada aprovou descida de impostos nos combustíveis "à revelia" de Rio
Lusa
Lusa 22 de junho de 2018 às 12:28
A decisão da bancada do PSD de votar a favor do projecto do CDS-PP sobre combustíveis foi tomada "à revelia" de Rui Rio, uma atitude considerada "gravíssima", disse à Lusa fonte da direcção do partido.

Na quinta-feira, 21 de Junho, a bancada do PSD contribuiu para aprovar com o voto a favor, na generalidade, o projecto de lei do CDS-PP que elimina o adicional do Imposto Sobre os Combustíveis (ISP), iniciativa que teve votos contra de PS e abstenções de PCP, BE e PEV.

"A bancada votou completamente à revelia do doutor Rui Rio, que foi confrontado com a decisão já tomada", assegurou à Lusa fonte da direcção do PSD, assegurando que, se o presidente do partido tivesse sido informado previamente, a decisão teria sido de rejeitar esta iniciativa.

Segundo a mesma fonte, a decisão de votar a favor do projecto do CDS "é incoerente" com o facto de o PSD ter também um projecto de resolução sobre o tema - "que apenas recomenda, não é imperativo" e não retira receita - e com a posição manifestada por Rui Rio apenas dois dias antes, no encerramento das jornadas parlamentares do partido.

"A posição do PSD hoje, em 2018, ou do PSD ao longo de toda a sua história desde 74 é: a função do PSD é empurrar o Governo para a irresponsabilidade? Não, isso é função do PCP e do BE. Nós não temos essa função, mas temos outra, que é a de obrigar o Governo a falar verdade às pessoas", afirmou Rui Rio na terça-feira, na Guarda.

O presidente do PSD apontou então dois exemplos de que o Governo "não fala verdade" aos portugueses: a não descida do imposto sobre os combustíveis quando o preço das matérias primas subiu, e o da polémica sobre contagem do tempo integral dos professores, onde reiterou que o executivo prometeu o que "sabia de antemão que não podia cumprir".

"A nossa função não é empurrar o Governo para a irresponsabilidade e populismo de dar aquilo que não pode dar", frisou, contudo.

Para a direcção do PSD, a votação a favor do projecto do CDS "contraria completamente" o discurso e a estratégia afirmada por Rio, nas jornadas, onde estava presente toda a direcção da bancada e a maioria do grupo parlamentar.

Além da probabilidade de o projecto lei do CDS ser inconstitucional, a mesma fonte aponta o risco de, se aprovada em votação final global, "rebentar completamente com a receita do Orçamento do Estado e agravar o défice".

Questionada sobre que consequências poderá ter esta votação na relação com a bancada do PSD, liderada por Fernando Negrão, a mesma fonte escusou pronunciar-se.

No final do debate de quinta-feira, o vice-presidente da bancada António Leitão Amaro desafiou o Governo a implementar de imediato a recomendação dos sociais-democratas sobre combustíveis e admitiu que o projecto-lei do CDS terá de ser alterado na especialidade de forma a não violar a lei de enquadramento orçamental.

O projecto de resolução do PSD - uma recomendação, sem força de lei - pede ao Governo que aprove de imediato uma portaria que reduza o ISP "num montante estimado igual ao da receita adicional de IVA que actualmente se prevê resultar do agravamento dos preços dos combustíveis" e foi também aprovado, com o voto contra do PS, a abstenção do BE e os votos favoráveis das restantes bancadas.



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