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Do e-Residency ao Estado na cloud. As 12 medidas para a transição digital

Assente em três pilares – cidadãos, empresas e Estado – e em seis “catalisadores”, o plano de ação do Governo para a transição digital arranca com uma dúzia de medidas e vai ser monitorizada por uma equipa especializada.

António Larguesa alarguesa@negocios.pt 21 de Abril de 2020 às 13:41
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É apresentado como um "documento estratégico de apoio à implementação" do plano do Governo focado na digitalização do Estado, na transformação digital das empresas e na capacitação dos cidadãos nesta área e responde ao desafio lançado por António Costa de "acelerar Portugal, sem deixar ninguém para trás, e projetar o país no mundo".

 

O Plano de Ação para a Transição Digital acaba de ser publicado em Diário da República com estes três pilares e com a escolha também daqueles que serão os "catalisadores" deste movimento em Portugal: regulação, privacidade, cibersegurança e ciberdefesa; economia circular dos dados; conectividade e infraestrutura; e tecnologias disruptivas.

 

Veja as 12 medidas incluídas nesta resolução do Conselho de Ministros, já aprovadas em termos de estratégia e de prazos de execução:

 

1 - Digitalização das escolas

Programa para a modernização tecnológica das escolas, aproximando os alunos das ferramentas de produtividade e colaboração que podem encontrar num ambiente de trabalho profissional. Inclui a disponibilização de equipamento individual ajustado a cada nível educativo, a garantia de conectividade móvel gratuita para alunos, docentes e formadores ou o acesso a recursos educativos digitais de qualidade.

 

2 - Formação para profissionais ("UpSkill")

Programa nacional para a reconversão de 3.000 ativos (empregados e desempregados) em profissionais das tecnologias de informação e comunicação, aumentando o emprego líquido qualificado, a remuneração média e respondendo à procura das empresas nacionais. Envolve um período de formação intensiva (até nove meses) em Politécnicos, seguido da formação prática e integração profissional numa empresa.

 

3 - Inclusão de adultos infoexcluídos

Projeto educativo de inclusão digital de um milhão de adultos infoexcluídos, assente numa rede nacional de 10 mil jovens voluntários e de 950 centros de formação. Os conteúdos básicos envolvem, por exemplo, a criação e gestão de uma conta de correio eletrónico, a capacidade de pesquisa online, o acesso às redes sociais e ao homebanking ou a consulta e utilização de serviços públicos digitais.

 

4 - Tarifa social de acesso a serviços de Internet

Criação de uma tarifa social de acesso a serviços de Internet, que permita a utilização mais generalizada deste recurso, de forma a promover a inclusão e literacia digital nas camadas mais desfavorecidas da população, assim como reduzir a percentagem de cidadãos portugueses que não utilizam Internet.

 

5 - Residência virtual em Portugal

O programa e-Residency visa criar um conceito de identidade digital com recurso à Chave Móvel Digital, permitindo o acesso de estrangeiros a serviços públicos online. Inspirado no modelo da Estónia, responde às necessidades dos nómadas digitais, para quem o desenvolvimento da atividade económica pode ser feito, de forma transparente, a partir de qualquer lugar do mundo, permitindo também minimizar os custos e as ineficiências administrativas e reforçar o reconhecimento internacional de Portugal como país digitalmente avançado. O lançamento da plataforma a nível global será feito na edição de 2020 da Web Summit.

 

6 - Zonas Livres Tecnológicas com regulação especial

Promoção e desenvolvimento das Zonas Livres Tecnológicas (ZLT), isto é, espaços para a demonstração e teste de novas tecnologias (5G ou veículos autónomos, por exemplo) através da criação de regimes regulatórios específicos e adaptados. Visa desenvolver a indústria e os centros de investigação portugueses, promover o posicionamento do país em investigação e desenvolvimento (I&D), a participação em projetos internacionais e a atração de projetos inovadores e investimento estrangeiro relacionado com as tecnologias emergentes.

 

7 - Capacitação digital de PME no Interior

Programa para a reconversão e fixação de trabalhadores em áreas tecnológicas no interior do país. A primeira etapa centrada na formação intensiva (três a seis meses) de quadros subsidiados pelo IEFP e pelo Programa COMPETE em Politécnicos da região; a segunda com a integração numa PME qualificada, com uma comparticipação suportada pelo Programa +CO3SO Emprego, do Ministério da Coesão Territorial, no valor de 1.900 euros por mês (até 36 meses incluindo "overheads").

 

8 - Digital Innovation Hubs para o empreendedorismo

Redes colaborativas formadas por centros de investigação, universidades, centros de interface tecnológico, incubadoras, clusters de competitividade e associações empresariais, entre outros, com o objetivo de funcionar como uma "one-stop-shop" que ajuda as micro, pequenas e médias empresas a adotarem tecnologias digitais avançadas.

 

9 - Digitalização dos 25 serviços públicos mais utilizados

Garantir a simplificação e o acesso online nos 25 serviços administrativos mais utilizados pelos cidadãos e pelas empresas, assegurando a desmaterialização e a disponibilidade desses serviços públicos por vias digitais. Esta medida vai contribuir para a redução dos entraves burocráticos nos serviços públicos, otimizar outros canais de contacto à distância com a Administração Pública e contribuir para a descarbonização e melhoria do meio ambiente.

 

10 - Tradução de serviços digitais para inglês

Garantir que os serviços disponibilizados no portal ePortugal.gov tenham capacidades multiidioma e que os conteúdos informativos e os formulários eletrónicos são traduzidos para outras línguas, a começar pelo inglês. Através da mitigação das barreiras linguísticas pretende promover os serviços públicos junto dos cidadãos estrangeiros, fomentando a igualdade de oportunidades e o combate à infoexclusão.

 

11 - Estratégia Cloud para a Administração Pública

Criação do enquadramento necessário à adoção de ferramentas cloud pela Administração Pública, tendo como pressupostos a segurança e soberania da informação e dos dados ou a adoção de serviços disponibilizados pelos fornecedores, minimizando customizações. Vai aumentar a eficiência, baixar a "capacidade excedentária de computação" e consolidar as equipas de tecnologias de informação, além de tornar mais ágil a aquisição e entrega deste tipo de serviços.

 

12 - Simplificação da contratação de serviços de TIC

Adoção de um regime excecional de aquisição de bens e serviços no âmbito das tecnologias de informação e comunicação. O Governo espera que esta medida contribua ativamente para a aceleração da adoção de projetos de transição digital no setor público, bem como para o estímulo do mercado das PME e startups do tecido económico digital.

Diretor executivo e oito técnicos vão supervisionar as medidas

Para acompanhar a execução e apoiar a coordenação das políticas públicas relacionadas com a transformação digital vai ser uma criada uma estrutura de missão na dependência do ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, que será liderada por um diretor executivo e que poderá recrutar um número máximo de oito técnicos. O diploma publicado em Diário da República prevê que o exercício destas funções "não conduz à constituição de vínculos de emprego público por tempo indeterminado, nem acarreta o preenchimento de postos de trabalho dos mapas de pessoal de qualquer serviço ou organismo da Administração Pública, e caduca automática e necessariamente na data de extinção da Portugal Digital".

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