Banca & Finanças Domingues diz-se vítima de "apreciações de carácter político e supostamente ético"

Domingues diz-se vítima de "apreciações de carácter político e supostamente ético"

Os advogados da administração de Domingues escrevem em 37 páginas o que os gestores nunca quiseram dizer. Defendem que não têm de entregar declarações de rendimentos e património. Pedro Norton e Rui Vilar não assinam a pronúncia. São informações divulgadas pelo jornal Expresso.
Domingues diz-se vítima de "apreciações de carácter político e supostamente ético"
Miguel Baltazar
Diogo Cavaleiro 29 de novembro de 2016 às 20:18

António Domingues e oito dos seus administradores na Caixa Geral de Depósitos assumem-se como vítimas de um "turbilhão mediático", com origem política, que afectou o seu nome. As considerações são feitas pela equipa de advogados do escritório Campos Ferreira, Sá Carneiro e Associados na pronúncia que nove administradores, à excepção de Pedro Norton e Rui Vilar, entregaram no Tribunal Constitucional para justificar que não tinham de apresentar qualquer declarações de rendimento e de património.

 

São 37 páginas que o Expresso sintetiza esta terça-feira, 29 de Novembro. Do documento consta a argumentação jurídica dos administradores e também os motivos para não se terem pronunciado anteriormente.

 

Segundo o jornal, a equipa de Domingues justifica na pronúncia ao Tribunal Constitucional ter sido alvo de um "turbilhão mediático politicamente instrumentalizado e frequentemente a resvalar para a demagogia populista" desde o mês de Outubro. A 23 daquele mês, o ex-líder do PSD Marques Mendes, no comentário habitual que tem na SIC, revelara que a retirada da CGD do estatuto de gestor público, feita pelo Governo para permitir aumentos salariais aos administradores, ilibara os administradores de prestarem as declarações de rendimentos e de património ao Constitucional. Uma leitura que não era clara porque há uma lei de 1983 que obriga a essa entrega, mesmo estando a instituição financeira fora do estatuto de gestor público. 

 

"Apreciações de carácter político e supostamente ético, que, intencionalmente ou não, atingem o seu bom nome" foram perpetradas desde essa altura, lamenta a equipa de juristas na pronúncia. No documento, é defendido que os gestores são "titulares de direitos fundamentais que delas decorrem, em particular os direitos, liberdades e garantias à reserva da intimidade da vida privada e familiar". "Não deixaram de ser titulares desses direitos" com a entrada no banco.

 

Nesses cargos, defendem, não há nenhum "alegado dever" de entregar declarações de rendimentos e de património. A retirada da CGD do estatuto de gestor público retirou tal obrigação, indica a pronúncia citada pelo Expresso. Não são gestores públicos e o banco não é uma participada do Estado: são dois argumentos invocados no documento. Os administradores dizem que não desrespeitaram a lei de 1983 porque não estavam a obrigados à entrega das declarações – a notificação do TC era para a entrega das declarações ou a entrega de um parecer que justificasse a não entrega, pelo que não incumpriram, até aqui, a lei. 

 

Esta é uma posição dos administradores da CGD, que antes não tinham feito declarações porque mais "altos interesses" existiam. Agora, Domingues já não está no banco. A pronúncia ao TC foi a "ocasião adequada" para as considerações.


Vilar e Norton não subscrevem

 

Dos 11 membros do conselho da CGD, Domingues anunciou a demissão na segunda-feira, tendo sido seguido por outros seis administradores na segunda-feira. Ficaram quatro da equipa. A sua quase totalidade subscreve este documento - incluindo os três gestores executivos que ficaram nos seus cargos.

 

Duas excepções: Pedro Norton, não executivo, que saiu e que entregou as suas declarações no TC; Rui Vilar, vice-presidente não executivo, que permaneceu em funções e que é uma opção do Governo para substituir Domingues, como avançou o Negócios. 

 

Assim, há nove administradores que subscrevem a missiva contestando a necessidade de entrega das declarações. Destes, cinco não entregaram as suas declarações enquanto os restantes quatro, entre os quais Domingues, fizeram-nas chegar ao TC mesmo discordando da necessidade, de acordo com o gabinete de imprensa do Constitucional. Rui Vilar e Pedro Norton não assinam a carta mas entregaram as declarações.

 

Sá Carneiro trabalhou com Domingues antes da presidência  

 

A assinar a pronúncia estão Francisco Sá Carneiro, Maria Castelos e Pedro Duro, do escritório Campos Ferreira, Sá Carneiro. Foi este gabinete que foi contratado por António Domingues ainda antes de estar na Caixa Geral de Depósitos para o auxiliar na elaboração e negociação dos planos de negócio e de capitalização do banco no Verão passado.

 

O banco público ainda não esclareceu se vai assumir o encargo pela prestação de serviços a Domingues e cujo custo nunca foi divulgado publicamente (tal como com a McKinsey). 




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