Banca & Finanças Dona da Coleção Berardo recusa enviar documentos ao Parlamento

Dona da Coleção Berardo recusa enviar documentos ao Parlamento

A Associação Coleção Berardo argumenta que não é cliente da CGD e que, por isso, não está obrigada a enviar ao Parlamento os documentos requeridos no âmbito da comissão de inquérito à Caixa.
Dona da Coleção Berardo recusa enviar documentos ao Parlamento
Rafaela Burd Relvas 14 de junho de 2019 às 18:43
A Associação Coleção Berardo, que detém a coleção de arte de Joe Berardo, recusou enviar à Assembleia da República os documentos que foram requeridos pelo CDS-PP no âmbito da segunda comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD). Os deputados queriam ter acesso a documentos como atas de assembleias gerais ou relatórios financeiros, mas a associação argumenta que não é cliente da Caixa e que, portanto, não pode contribuir para o objetivo da comissão de inquérito.

O requerimento do CDS-PP foi apresentado em maio, logo depois da audição a Joe Berardo nesta comissão de inquérito. A lista de documentos pedidos era extensa: todas as atas de assembleias gerais e anexos, lista de presenças nas respetivas assembleias gerais, estatutos anuais e todas as versões anteriores, lista de associados (em todas as qualidades) e detentores de títulos de participação (de 2009 até à última assembleia geral), relatórios de atividades e contas desde 2009 e a estrutura de participação antes e depois do aumento de capital que foi referido por Berardo na comissão de inquérito.

Neste conjunto de atas, estarão aquelas que documentam as assembleias gerais onde foi decidido a diluição da participação dos bancos credores sobre os ativos de Berardo. A CGD, o BCP e o Novo Banco começaram por deter 75% dos títulos emitidos pela Associação Coleção Berardo, em dezembro de 2008. Em 2016, uma assembleia geral desta associação alterou os estatutos, acabando por diluir a posição dos bancos para um percentagem reduzida.

Na resposta a este requerimento, a associação afirma não compreender "qual o objetivo da comissão de inquérito com o seu requerimento, pois que a Associação Coleção Berardo em nada poderá contribuir para o inquérito em causa". Isto porque, argumenta, "não é, nem nunca foi, cliente da CGD, nem ainda existiu ou existe qualquer concessão de crédito da CGD à Associação Coleção Berardo". Por outro lado, defende, o pedido "extravasa o objeto legalmente fixado para esta comissão parlamentar de inquérito".

O CDS, por seu lado, lembra que, ainda que esta associação não seja cliente do banco público, os financiamentos da Caixa à Fundação José Berardo tiveram, a 31 de dezembro de 2008, "um reforço de garantias com penhor de 40% dos títulos da Associação Coleção Berardo, no âmbito do contrato onde participaram igualmente o BES e o BCP".

No âmbito deste reforço de garantias, Joe Berardo entregou "cópia das notificações por si entregues à Associação Coleção Berardo, informando-a da constituição dos penhores e requerendo o registos dos mesmos", aponta ainda o CDS. A associação é, aliás, apontada como uma das "partes" no acordo quadro que foi celebrado por Berardo com a CGD, o BES e o BCP.

O CDS considera, por isso, que é "óbvia a relação desta associação com os processos de crédito da CGD", pelo que mantém o requerimento e insiste que a associação entregue os documentos pedidos.



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