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EDP vai recorrer da multa da AdC

A EDP e a EDP Produção vão recorrer da decisão da Concorrência, que impôs uma multa de 48 milhões de euros à elétrica.

Lusa
Negócios 19 de Setembro de 2019 às 07:50
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A Autoridade da Concorrência condenou a EDP a pagar uma multa de 48 milhões de euros por abuso de posição dominante através das centrais em regime de custos de manutenção do equilíbrio contratual (os chamados CMEC). A elétrica adianta agora que irá recorrer da decisão.

Na tese da Concorrência, a EDP Produção, a empresa do grupo visada pela multa, manipulou a oferta de um segmento do sistema elétrico - os chamados serviços de sistema, que servem para garantir o equilíbrio entre a energia produzida e a consumida - no período de 2009 a 2013. A manipulação passou por limitar a oferta de capacidade das suas centrais que integram o regime de CMEC, de modo a transferir essa produção para as centrais em regime de mercado. Assim, a EDP terá sido "duplamente beneficiada, em prejuízo dos consumidores". O regulador estima que esta manipulação do mercado tenha gerado um custo adicional de 140 milhões de euros para os consumidores e o sistema nacional.


A elétrica refuta estas conclusões, argumentando que a Concorrência não tem factos para sustentar a sua tese. "A EDP e a EDP Produção refutam em absoluto as imputações da AdC, que carecem de sustentação factual, jurídica e económica, a que acresce a circunstância de, ao longo do processo em causa, a AdC ter largamente ancorado as suas conclusões de forma superficial em elementos que as contradizem ou que não as permitem sustentar. O próprio auditor contratado pelo Estado confirma que a EDP Produção actuou de acordo com o quadro jurídico em vigor e os incentivos que deste resultam. A EDP e a EDP Produção reafirmam, pois, que cumpriram sempre o enquadramento legal e contratual existente e as regras de concorrência", pode ler-se no comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

A EDP argumenta ainda que "o comportamento que a AdC sugere que deveria ter sido adotado lhe teria causado importantes prejuízos financeiros, o que seria inaceitável e violaria os deveres de gestão diligente, não constituindo pois qualquer violação às regras da concorrência".

Assim, acrescenta o comunicado, "a EDP e a EDP Produção estão a analisar esta decisão e respetivos fundamentos e irão recorrer aos meios legais ao dispor para salvaguardarem os seus direitos, nomeadamente através da apresentação de recurso junto do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão".

Esta foi a quarta maior multa de sempre aplicada pela Autoridade da Concorrência. Só é superada pelas recentes coimas à Caixa Geral de Depósitos (CGD) e ao BCP no âmbito do cartel da banca, no valor de 82 milhões e 60 milhões de euros, respetivamente, e pela multa à antiga PT, em 2009, de 53 milhões, também por abuso de posição dominante.

Notícia atualizada pela última vez às 08h09 com mais informação.
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