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Empresas passam a pagar taxa de contribuição para RTP

Os consumidores não domésticos de energia eléctrica, como as empresas, vão passar a pagar uma taxa de contribuição para o serviço público de rádio e de televisão. O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros o decreto-lei, que irá significar um acrésci

Daniel Vaz danielvaz@mediafin.pt 01 de Setembro de 2005 às 17:04
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Os consumidores não domésticos de energia eléctrica, como as empresas, vão passar a pagar uma taxa de contribuição para o serviço público de rádio e de televisão. O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros o decreto-lei, que irá significar um acréscimo de 5 milhões de euros por ano no financiamento à RTP e RDP.

Os consumidores não domésticos de energia eléctrica vão passar a pagar uma taxa de contribuição para o serviço público de rádio e de televisão. O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros o decreto-lei, que "vem alargar a base de incidência da contribuição para o audiovisual aos consumos não domésticos de energia eléctrica, passando, deste modo, a abranger a totalidade dos consumos de energia".

Recorde-se que, actualmente, esta contribuição incide apenas sobre o fornecimento de energia eléctrica para uso doméstico. Assim, a partir de agora, também as empresas, restaurantes, lojas e industrias

O valor mensal desta contribuição, para os consumidores domésticos, é de 1,6 euros, estando isentos os consumidores cujo consumo anual fique abaixo dos 400 kWh. Este valor é actualizado anualmente à taxa de inflação.

"É intenção do Governo que o serviço público possa beneficiar do contributo de outros agentes. O consumo industrial passa a ser abrangido. A estimativa do Governo é que haja um acréscimo de contribuição para o financiamento do serviço público na ordem dos cinco milhões de euros por ano", revelou Pedro Silva Pereira Ministro da Presidência, no final do Conselho de Ministros.

"Esta medida insere-se no processo de reestruturação do sector empresarial do Estado na área da comunicação social e destina-se a contribuir para a sustentabilidade financeira do serviço público de rádio e de televisão", afirma o comunicado do Conselho de Ministros.

O produto da contribuição da taxa do audiovisual é consignado à RTP SGPS, constituindo receita própria.

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