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Encargos com PPP descem 41% em 2012

Redução de 56% nos custos com as concessões rodoviárias mais do que compensou aumento dos encargos com as da saúde e ferroviárias.

Maria João Babo mbabo@negocios.pt 11 de Maio de 2013 às 15:26
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Os encargos líquidos com a totalidade das parcerias público-privadas (PPP) diminuiram 41% em 2012, tendo passado de 1.822 milhões de euros em 2011 para 1.067 milhões no final do ano passado.

 

Essa redução foi possível com a redução de 56% dos encargos líquidos com as PPP rodoviárias, que passaram de quase 1.521 milhões em 2011 para 675,5 milhões em 2012.

 

O boletim trimestral das PPP do quarto trimestre do ano passado, agora elaborado pela Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos (UTAP), nota, contudo, que “esta variação foi fortemente influenciada pelos pagamentos extraordinários  ocorridos em 2011, relacionados com processos de reequilíbrio financeiro anteriormente  negociados, mas cujo pagamento só ocorreu nesse ano”.  

 

No conjunto das PPP, face aos encargos previstos para 2012, de 987 milhões de euros, o documento nota um desvio de 8%.

 

Ao contrário das PPP rodoviárias, as da saúde apresentaram uma subida de 34% dos encargos líquidos, de 243,5 para 326,4 milhões, explicada em parte pela substituição de hospitais públicos por novos hospitais em regime de PPP que têm vindo a entrar em funcionamento. Já nas ferroviárias o aumento foi de 63% de 10,7 para 17,4 milhões, devido ao pagamento de indemnizações no âmbito do projecto de alta velocidade Lisboa-Poceirão no valor de 12,2 milhões de euros. Na PPP do sector da segurança a variação foi de 1%, passando de 47,4 para 47,9 milhões de euros.

 

Segundo o documento só nos últimos três meses do ano, o montante de encargos líquidos pagos pelos parceiros públicos no âmbito dos contratos de PPP existentes ascendeu a 352 milhões de euros, menos 28% do que no período homólogo.

 

Pórticos custaram mais de 76 milhões

 

Relativamente às PPP rodoviárias, diz a UTAP, em termos de execução orçamental, os encargos apresentaram um desvio de 12%, devido, “essencialmente, a valores pagos pelo Estado, próximo do final do ano, relacionados com o pagamento dos  investimentos efectuados em sistemas de cobrança de portagens, necessários para a cobrança nas ex-Scut”.

 

Em 2012 houve lugar a alguns pagamentos extraordinários, no valor de 82,5 milhões de euros, dos quais 76,7 milhões relativos aos custos com a instalação de pórticos de cobrança de portagens em quatro concessões.  Segundo a UTAP, nas concessões Algarve, Beira Interior e Interior Norte esses pagamentos ocorreram no quarto trimestre, envolvendo cerca de 57 milhões de euros.

 

Sem o efeito desses investimentos, diz o relatório, “a execução orçamental teria ficado praticamente em linha com os valores orçamentados”.

 

Beira Interior e Grandes Lisboa com mais encargos

 

Em 2012 as concessões Beira Interior e Grande Lisboa foram as únicas que apresentam acréscimos de encargos líquidos, face ao ano anterior, de 3% e 39%, respectivamente. De acordo com o boletim das PPP agora publicado, no caso da Beira Interior a subida deve-se  ao pagamento extraordinário do investimento realizado com a introdução dos pórticos de cobrança, enquanto no caso da Grande Lisboa o acréscimo resulta de alterações no modelo base de remuneração à concessão.

 

Em termos percentuais, a principal redução de encargos líquidos ocorreu na Lusoponte, onde se gerou um fluxo financeiro líquido em benefício do Estado, com o início da cobrança de portagens no mês de Agosto, de cerca de 1,3 milhões de euros.

 

As concessões da Beira Litoral e Alta, Beira Interior, Interior Norte e Grande Porto foram as que apresentam os maiores encargos brutos para o Estado (incluindo os pagamentos por disponibilidade e os encargos com a prestação de serviços de  cobrança de portagem). Estas quatro concessões rodoviárias representam 65% do total dos encargos brutos correntes, pagos no ano passado no sector rodoviário.

 

O pagamento por disponibilidade das vias representou em 2012 em média cerca de 94% dos custos com encargos correntes para o concedente.

 

Os proveitos subiram 65% de 2011 para 2012, o primeiro ano em que as sete antigas Scut foram pagas pelos utilizadores, atingindo os 257,7 milhões de euros.

 

Nas concessões Grande Lisboa, Costa de Prata, Grande Porto e Norte, onde o sistema de cobrança já vigorou em 2011, registou-se um decréscimo de receita em 2012, face ao ano anterior, devido à quebra de tráfego nas vias, decorrente da evolução das condições económicas e financeiras.

 

Os proveitos das concessões Norte, Beiras Litoral e Alta e Beira Interior, representam 48% do total dos proveitos registados no sector no ano de 2012.

 

“Em consequência da quebra generalizada do tráfego, em termos mais acentuados do que se  previa, os valores dos proveitos do sector rodoviário registados em 2012 ficaram 9% abaixo do valor previsto para o ano pela EP”, nota a UTAP.

 

Receitas não cobrem custos

 

Olhando para os encargos correntes e os proveitos obtidos, por concessão, a unidade técnica conclui que “as receitas de portagem são claramente insuficientes para assegurar a cobertura dos encargos suportados”. Ainda assim, a taxa média de cobertura dos encargos subiu de 20% para 30%, em termos acumulados, devido sobretudo à introdução de portagens em quatro concessões.

 

As concessões Norte, Norte Litoral e Algarve apresentam os melhores índices de cobertura, com taxas de 70%, 50% e 42% respectivamente. Pelo contrário, a concessão Interior Norte (com apenas 13%, no rácio proveito/encargo) apresenta uma reduzida cobertura dos encargos, seguida pelas concessões do Grande Porto, Beira Interior e Beiras Litoral e Alta, todas com proveitos que asseguraram apenas a cobertura de 21% dos encargos correntes.

 

PPP rodoviárias vão custar 1,1 mil milhões em 2014

 

De acordo com o relatório do OE para 2013, as previsões de encargos líquidos para 2013 atingem os 884 milhões de euros, principalmente com as PPP Rodoviárias (51%) e PPP da Saúde (43%).

 

Este ano os encargos brutos estimados com as PPP rodoviárias são, segundo o relatório, de 721 milhões de euros, valor que, contudo, incorpora apenas o corte de 250 milhões de euros nestes pagamentos inicialmente previsto, sendo que o Executivo já elevou essa fasquia aos 300 milhões. Aliás, com os acordos firmados esta sexta-feira com as concessionárias de cinco das sete concessões, o Estado assegurou já uma poupança de 259 milhões de euros. As previsões de receita nestas PPP são, por seu lado, de 272 milhões de euros. Desta forma, os encargos líquidos rondarão os 450 milhões. Um valor que representa cerca de metade dos 884 milhões de euros previstos para o conjunto das parcerias.

 

Em 2014, ano que começam a ser pagas as subconcessões, os encargos líquidos previstos com as PPP rodoviárias ultrapassarão os 1,1 mil milhões de euros.

 

No próximo ano, para o conjunto das parcerias, o Estado terá encargos de 1.581 milhões de euros.

 

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