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Entrevista a José da Silva Lopes

O economista, a quem os seus pares chamam ”o economista dos economistas”, analisa em entrevista ao Jornal de Negócios a situação económica e financeira do país e diz que o que se fez até agora, no actual ciclo político, para consertar “estruturalmente” a

Negócios negocios@negocios.pt 10 de Fevereiro de 2004 às 16:40
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P: O seu elogio da Alemanha e da França, e o apoio à posição da ministra das Finanças, não ignora o mal que a ruptura do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) fez à credibilidade das instituições europeias?

R: O problema é que o Pacto é demasiado rígido, está mal concebido, tem de ser mudado. Algum dia havia de perder credibilidade. Regras rígidas nunca deram muito, porque as circunstâncias se alteram e a certa altura estão a impedir as coisas de funcionarem bem. Este PEC, além de rígido, foi mal concebido. Portanto, durou muito menos.

P: A alteração das regras a ”meio do jogo”, quando estamos a perder, não é um impedimento à sua revisão, na medida em que novas regras terão pouca credibilidade?

R: Tenho que fazer uma confissão. Sei que a teoria económica atribui muita força a esse problema da credibilidade. Não vou muito nessa conversa. Menos credibilidade do que a política orçamental que os americanos estão a seguir não pode existir e as taxas de juro continuam baixas. Os mercados financeiros são muito irracionais, nunca se sabe porque sobem ou descem. E, depois, manter uma regra errada, impossível de sustentar, que credibilidade é que isso pode dar? A razão por que o Pacto é necessário não tem a ver com a credibilidade, tem a ver com a sustentabilidade da dívida pública.

P: O Pacto implicava a anulação da dívida pública ?

R: Um absurdo! O Pacto tem alguma justificação, se se destinar a evitar que algum país atinja uma situação de insustentabilidade da dívida pública, que obrigue o Banco Central Europeu (BCE) a intervir. Está previsto que o BCE não intervenha. Mas imagine-se que a Itália a certa altura entra numa posição em que a dívida pública é insustentável e que há muitos bancos europeus com muita dívida italiana nas suas carteiras. Temos um problema de abalo no sistema bancário europeu e o BCE tem de intervir. Embora os tipos menos conservadores do que eu digam: ”Ah, mas não há nenhum risco de algum país da Zona Euro entrar em incumprimento” – eu não vou a esse ponto. Por isso, acho que deve haver limites para a dívida pública. E acho que esse deve ser o ponto central do Pacto ?

P: O actual limite dos 60%?

R: Talvez possa ser superior. Uma das coisas que agora se discute muito é se as despesas de investimento devem ser excluídas do cálculo do défice, como defende a Drª Teodora Cardoso. Tenho lido bastantes economistas e nenhum está de acordo com o PEC tal como ele está. E o que pelo menos alguns dizem é que não se considera a dívida alta, se tiver correspondência em capital público também alto. Se um Estado tem activos equivalentes a 50% do PIB, qual é o mal de ter uma dívida mais ou menos desse valor? O problema é que nunca sabemos qual é o valor do capital do Estado. Avaliar o Mosteiro dos Jerónimos deve ser um bocado difícil. Mas podíamos fazer estudos sobre isso e admitir como limite para a dívida qualquer coisa que fosse o nível razoável de capital do Estado nos países Europeus. Eu, pessoalmente, considero que em Portugal precisamos muito de um limite à dívida. E é por causa da dívida que sou a favor de um PEC. Mas deve ser baseado essencialmente no critério da dívida.

P: Mas limitar a dívida implica limitar o défice.

R: Claro! Eu poria no centro o controlo da dívida e depois poria uma regra para as despesas correntes e do défice corrente, com excepção dos subsídios ao desemprego. E aí a regra podia ser relativamente rígida, a do equilíbrio a médio prazo. Excluiria as despesas de desemprego, permitiria medidas descricionárias em períodos de crise, o que o actual sistema não permite, e excluía o investimento líquido, ou seja, o investimento público deduzido das amortizações, tal como propõem Olivier Blanchard e Francesco Giavazzzi. O investimento líquido contava para a dívida, mas não para o défice. Era esse que ia engrossar a dívida com o tempo. E havia vantagem em que houvesse alguma análise da qualidade do investimento. Mas talvez aí esteja a ir longe de mais.

P: Porquê?

R: Porque isso é já considerado uma invasão da soberania nacional. Mas deve prevalecer o método de cooperação aberta, ou seja, pressão internacional sobre essa qualidade. A Comissão e o Ecofin deveriam analisar a qualidade dos programas de investimento público dos países, em reuniões informais. Não se trata de arranjar para isso uma regra fixa.

P: Mas tem a noção de que essa fórmula não impediria que a história dos défices ao longo de 30 anos de democracia se prolongasse.

R: Mas se forem de bom investimento público não há mal, desde que haja limite para a dívida pública. Com este esquema, a dívida tenderia para o tal capital acumulado. Esta é a proposta do Giavazzi e do Blanchard. Eles não insistem no limite para a dívida, mas eu insisto. E quando falo num limite para a dívida, não seria a dívida como é definida agora. Seria a dívida toda. Portanto, incluindo. . .

P: Avales e garantias?

R: Avales e garantias, leasings, SCUTs, a segurança social. Isto é muito superior a 100% do PIB. Provavelmente o limite teria de ser superior a 100% do PIB. Por aquilo que tenho visto em vários países da Europa, se se juntarem as responsabilidades assumidas na segurança social, a dívida ultrapassa os 100%. Portanto, entre nós, também.
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