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EPUL propõe a funcionários terem o mesmo vencimento mas darem parte dele à empresa

Câmara Municipal de Lisboa parece ter concordado com a proposta em que os cortes são considerados "doações" à empresa, diz o "Público".

Diogo Cavaleiro diogocavaleiro@negocios.pt 27 de Julho de 2010 às 09:58
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No recibo fica o mesmo valor que recebeu no mês passado mas a verdade é que o funcionário não vai receber a totalidade dele. O resto “doa” à empresa.

O vencimento é igual, o que o funcionário tira dele é que não. A proposta é a que a Empresa Pública de Urbanização de Lisboa está a fazer aos seus trabalhadores, segundo uma notícia do Público.

Aprovada pela administração, na proposta é pedido aos trabalhadores que aceitem uma “redução voluntária do salário-base”, cuja diferença entre o recibo de vencimento e o salário real dos funcionários será doada à empresa, 100% detida pela Câmara Municipal de Lisboa, que parece ter concordado com a mesma.

“Até Dezembro de 2010”, “todos os trabalhadores da empresa” com salários superiores a mil euros irão contribuir para “o esforço de recuperação económico-financeira” da EPUL. As supostas reduções serão de 2%, 3% ou 5% tendo em conta o rendimento dos funcionários. Cada um deles irá assinar uma declaração em que admite que aderiu “voluntária e conscientemente à solicitação da administração da empresa”.

O “Público” ouviu juristas que garantiram que a retribuição não pode ser reduzida nem com o acordo do trabalhador, embora o administrador da EPUL com o pelouro dos recursos humanos se recuse a falar de reduções salariais. Para Luís Bento, o que há é uma “cativação de uma importância simbólica, que as pessoas doam”.

“Vamos dar a oportunidade às pessoas de dizerem: estamos com o esforço de recuperar a empresa e queremos contribuir”, afirma o administrador.

Em Abril, foi anunciado pela mesma publicação que a Câmara de Lisboa teria de transferir 10,4 milhões de euros para o equilíbrio orçamental da empresa municipal, que em 2009 tinha fechado as contas, pelo terceiro ano consecutivo, em falência técnica.
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