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ERC condena suspensão do Jornal Nacional

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) divulgou hoje a deliberação sobre a suspensão do Jornal Nacional de Sexta, que reprova a decisão da administração da TVI, por ter "interferido na esfera de competências da direcção de informação".

Filipe Pacheco filipepacheco@negocios.pt 14 de Outubro de 2009 às 15:11
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A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) divulgou hoje a deliberação sobre a suspensão do Jornal Nacional de Sexta, que reprova a decisão da administração da TVI, por ter “interferido na esfera de competências da direcção de informação”.

“Uma intervenção contrária à lei e lesiva das atribuições e competências próprias da direcção de informação” é como os cinco membros do conselho regulador, que aprovaram a deliberação por unanimidade, classificam a medida da administração do canal de acabar com o programa apresentado por Manuela Moura Guedes.

Neste âmbito, a ERC recomenda a administração a respeitar, no futuro, o princípio de separação entre “matéria de gestão empresarial e matéria editorial”, salientando ainda a obrigatoriedade da criação de um conselho de redacção.

O órgão regulador decidiu ainda iniciar um “ procedimento”, com vista ao “apuramento da responsabilidade contra-ordenacional”. O acto da administração da TVI será tido em conta, diz o comunicado da ERC, no “momento da avaliação intercalar prevista no artigo 23.º da Lei da Televisão”.

A decisão da administração da TVI de suspender o programa conduziu à demissão em bloco da direcção de informação da estação de televisão, que era liderada pelo jornalista João Maia Abreu, entretanto substituído por Júlio Magalhães.
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