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Ernâni Lopes em causa no litígio JM vs ContentLab

A Gleason e a Delavale, que estão em litígio com a JM pela não subscrição de um aumento de capital da Sonsorol, acusam de parcialidade o Conselho de Arbitragem que regula o diferendo, por Ernâni Lopes presidir àquele órgão e estar ligado à JM.

Ricardo Domingos rdomingos1@gmail.com 23 de Agosto de 2001 às 08:01
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A Gleason e a Delavale, que estão em litígio com a JM pela não subscrição de um aumento de capital da Sonsorol, acusam de parcialidade o Conselho de Arbitragem que regula o diferendo, por Ernâni Lopes presidir àquele órgão e estar ligado a uma empresa do grupo.

Segundo uma carta enviada à Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, a que o Negocios.pt teve acesso, os dois accionistas da incubadora de projectos de Internet, mais conhecida como ContentLab, põem em causa qualquer decisão que venha a ser tomada no processo.

Ernâni Lopes preside ao Conselho de Arbitragem do Centro de Arbitragem Comercial, e foi recentemente nomeado para o cargo de administrador não-executivo da JM Investimentos, uma empresa a constituir pela distribuidora de Alexandre Soares dos Santos no âmbito da reestruturação do Grupo, e que pode depender da própria acção judicial em curso.

De acordo com a mesma fonte, o interesse do professor catedrático no processo, inerente às funções que virá a ocupar na JM Investimentos, «põe em crise as garantias de imparcialidade do Centro de Arbitragem Comercial, em particular, e das arbitragens voluntárias institucionalizadas nacionais, em geral».

Na origem do conflito legal está o facto da Jerónimo Martins ter sido acusada de não cumprimento de um contrato firmado com a Delavale e a Gleason Carmichael em que estava prevista a subscrição de um aumento de capital da ContentLab, através do qual a JM injectaria cerca de 30 milhões de euros (6 milhões de contos), aumentando a sua posição dos 10% para os 70%, o que não veio a suceder.

O Tribunal Arbitral é constituído por um árbitro nomeado pela JM - Manuel Henrique Mesquita - por outro designado pela Delavale e Gleason - Filinto Elísio - e por um presidente do Tribunal, cargo que neste caso é ocupado por Armindo Ribeiro Mendes, antigo juiz do Tribunal Constitucional.

«Cabe a este tribunal, e só a ele, decidir o processo, sem a interferência de mais ninguém», argumentou a JM, ressalvando que Ernâni Lopes ainda não assumiu funções no grupo, uma vez que a constituição da JM Investimentos está dependente da cisão da empresa.

No mesmo documento, as accionistas da ContentLab alegam que Ernâni Lopes interveio no processo, ao nomear, por falta de acordo das partes, o presidente do Tribunal, «ao abrigo de prerrogativa que lhe é conferida pelo nº 3 do artigo 6º do Regulamento» do Tribunal Arbitral do Centro de Arbitragem Comercial.

Naquele ponto do regulamento lê-se que, «na falta de designação pelas partes do árbitro único que deve constituir o tribunal, caberá tal designação ao PCA», ou seja a Ernâni Lopes.

Neste processo, a Delavale e a Gleason reclamam uma indemnização de 370,89 milhões de euros (74,36 milhões de contos) à Jerónimo Martins referentes a danos emergentes - directamente derivados da não subscrição do aumento de capital - e a lucros cessantes - referentes às projecções de resultados da ContentLab num horizonte a três anos.

O Negocios.pt tentou de todas as formas possíveis entrar em contacto com o visado, mas tal verificou-se impossível, por o mesmo se encontrar de férias.

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