Transportes Espanha obrigada a recuperar ajudas ao operador ferroviário ADIF

Espanha obrigada a recuperar ajudas ao operador ferroviário ADIF

Em causa estão ajudas de Estado incompatíveis para construção de um centro de testes do comboio de alta velocidade na Andaluzia que Bruxelas diz não ser necessário. Do investimento total de 358 milhões, foram pagos mais de 140 milhões.
Espanha obrigada a recuperar ajudas ao operador ferroviário ADIF
Negócios 25 de julho de 2016 às 13:07

A Comissão Europeia concluiu que a ajuda dada por Espanha ao operador ferroviário ADIF para a construção de um centro de testes para o comboio de alta velocidade na Andaluzia não atende a um genuíno objectivo de interesse comum. "Em particular, não contribui para a promoção de um desenvolvimento sustentável na região", anunciou Bruxelas em comunicado.

A Comissão sublinha que investigou em profundidade os planos espanhóis para financiar o investimento integral no valor de 358,6 milhões de euros para a construção de um centro de testes para o comboio de alta velocidade e equipamentos relacionados perto de Málaga, na Andaluzia.

O centro em questão é um circuito ferroviário onde os comboios podem atingir velocidades muito altas (até 520 km/ hora), com instalações adicionais para testes, aprovação e afinação de equipamentos ferroviários, infra-estrutura e elementos da superestrutura.

Como refere no comunicado, de acordo com os planos notificados pela Espanha à Comissão em Setembro de 2013, o financiamento público deveria ser concedido ao operador espanhol ADIF, que iria deter o centro.

A investigação de Bruxelas revelou que, de facto, Espanha pagou, a partir de 2011, 140,7 milhões de euros à ADIF antes da decisão da Comissão, violando as regras europeias.

A investigação concluiu ainda que o projecto não está em conformidade com as regras relativas aos auxílios de Estado da União Europeia (UE), "uma vez que não atende a um objectivo genuíno de interesse comum".

"Não parece haver qualquer interesse no mercado para desenvolver produtos que funcionam a velocidades tão altas, porque não seria comercialmente viável", diz Bruxelas, acrescentando que "na ausência de procura por esses serviços específicos, o uso das instalações do centro tem sido na prática limitado ao teste de comboios e de equipamentos até velocidades comercialmente viáveis de 320-350 km/hora, para os quais já existem centros de testes na UE e os testes são realizados em redes ferroviárias comerciais". "O centro só iria duplicar estas infra-estruturas existentes", considera a Comissão.

A Comissão considerou ainda que, apesar do financiamento público atribuído, nenhum investidor privado mostrou interesse em participar no financiamento. Na verdade, era esperado que o centro gerasse perdas ao longo de todo o período de operação.

Bruxelas considerou também que o projecto não contribui para o objectivo de promover o desenvolvimento sustentável da região da Andaluzia. "Só teria efeitos limitados de curto prazo através da criação de empregos temporários no sector da construção durante a construção da infra-estrutura", diz a Comissão, para quem isto teria "custos públicos desproporcionadamente elevados" e "Espanha não foi capaz de mostrar que os benefícios que o projecto teria para compensar os custos de construção e os prejuízos operacionais".

"O financiamento público iria, assim, criar uma distorção da concorrência, subsidiando um novo operador no mercado. Nesta base, a Comissão concluiu que o auxílio era incompatível com o mercado interno e ordenou a Espanha a recuperar de ADIF os fundos que já foram desembolsados à empresa.




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