Empresas Estado cede Europarque à Câmara de Santa Maria da Feira por 50 anos

Estado cede Europarque à Câmara de Santa Maria da Feira por 50 anos

O Conselho de Ministros desta quinta-feira aprovou a dação do Europarque ao Governo. Marques Guedes revelou ainda que o Executivo decidiu ceder, por 50 anos, este centro à autarquia.
Estado cede Europarque à Câmara de Santa Maria da Feira por 50 anos
Negócios 19 de fevereiro de 2015 às 16:39

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira, 19 de Fevereiro, a dação do Europarque, localizado em Santa Maria da Feira, distrito de Aveiro, ao Governo.

 

A agência Lusa, no último dia 16 de Fevereiro, escreveu que a associação Europarque, detentora do centro de congressos, aprovou nesse mesmo dia um plano de reestruturação, que inclui a dação do centro ao Estado no âmbito de um acordo estabelecido com o Ministério das Finanças.

 

Em comunicado citado por esta agência, a associação criada por "43 associações empresariais e sete instituições bancárias, com o único fim de promover a construção e gerir o referido centro de congressos", explicou que a passagem do Europarque para o Estado integra um "acordo extrajudicial" a ser assinado com o Ministério das Finanças, depois de as instituições que compunham o sindicato bancário terem executado o aval de 35 milhões de euros dado pelo Estado.

 

Esta quinta-feira, e dado este acordo de dação, o Conselho de Ministros decidiu a cedência por um período de 50 anos deste centro de congressos a autarquia de Santa Maria da Feira "com a garantia de se manter a actividade" perseguida pelo centro.

 

Desde Outubro de 2011 que se sabia que o complexo do centro de congressos – cuja extensão total ascende a 18,5 hectares e inclui seis imóveis independentes – iria cair nas mãos do Estado. A Associação Empresarial de Portugal (AEP), que contou com financiamentos avalizados pelo Estado para construir o Europarque, assumiu nessa altura que iria entrar em incumprimento por não conseguir pagar os oito milhões de euros correspondentes ao serviço da dívida aos três sindicatos bancários. Ou seja, o Estado, como avalista do equipamento, teve de assumir uma dívida de 31 milhões de euros,

 

Já após esse episódio, a mesma associação empresarial, então liderada por José António Barros e agora chefiada por Paulo Nunes de Almeida, contou novamente com a ajuda estatal para vender a Exponor por troca do seu passivo bancário. É que a Caixa Geral de Depósitos e o Efisa, um dos activos do ex-grupo BPN "pendurado" na sociedade-veículo estatal Parparticipadas, foram dois dos nove bancos credores que em 2013 assinaram um acordo extrajudicial de recuperação da mais representativa associação empresarial do Norte. No quadro deste acordo, o fundo imobiliário que passou a deter a Exponor absorveu a dívida bancária da AEP, que correspondia a cerca de metade dos 96,3 milhões de euros de passivo total.




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