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Estado terá prioridade nos dividendos dos bancos ajudados

A distribuição de dividendos por parte dos bancos que receberem ajuda do Estado não pode ameaçar os rácios de capital.

Negócios negocios@negocios.pt 17 de Maio de 2012 às 11:32
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As acções dos bancos que o Estado português venha a subscrever, no âmbito do plano de recapitalização, têm prioridade na distribuição de dividendos, de acordo com a portaria hoje publicada em Diário da República.

As acções do Estado subscritas ou adquiridas na recapitalização das instituições “conferem direito a um dividendo prioritário correspondente à participação social do Estado, a retirar do total dos montantes distribuíveis gerados no exercício, salvo se tal direito implicar a sua inelegibilidade total para efeitos de cálculo de fundos próprios Core Tier 1”, refere a portaria.

Fica também definido que se os bancos ajudados decidirem pagar dividendos aos seus accionistas, “a remuneração da participação do Estado não pode ser inferior, em qualquer caso, àquela que lhe seria atribuída, na proporção da sua participação, caso fosse deliberada a distribuição de 30 % do total dos montantes distribuíveis gerados no exercício, salvo se daí resultar o incumprimento dos níveis mínimos de fundos próprios, designadamente de Core Tier 1”.

Por outro lado, “se do pagamento dos dividendos resultar o incumprimento dos níveis mínimos de fundos próprios, designadamente de Core Tier 1, o valor do dividendo é reduzido de modo a garantir o seu cumprimento”, acrescenta a mesma fonte.

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