Banca & Finanças Exigências da Europa obrigaram a mais custos estatais com o Banif

Exigências da Europa obrigaram a mais custos estatais com o Banif

O Banco de Portugal não quis negociar no caso Banif com candidatos que não tivessem licença bancária. A posição foi respaldada numa decisão do BCE e da Comissão Europeia. Assim, excluiu-se o fundo Apollo, com que tinha reunido para vender o Novo Banco. O Público escreve que proposta era menos prejudicial que a do Santander Totta.
Exigências da Europa obrigaram a mais custos estatais com o Banif
Miguel Baltazar
Diogo Cavaleiro 08 de janeiro de 2016 às 10:47

Havia pelo menos uma proposta de compra do Banif, a da Apollo, que envolvia menos perdas para os contribuintes do que as que se registaram com a aquisição pelo Santander Totta. Contudo, a mesma foi rejeitada devido à alegada exigência das autoridades europeias de vender a operação apenas a um comprador com licença bancária, o que não acontecia com o fundo norte-americano.

 

A história é relatada pelo jornal Público que adianta que o fundo Apollo, que o Banco de Portugal já tinha conhecido por ter sido um dos três finalistas para a comprada (falhada) do Novo Banco em 2015, tinha uma proposta de compra de 200 milhões de euros pelo Banif, acrescida de uma injecção de 250 milhões de euros para capitalizar a instituição financeira fundada pelo empresário falecido Horácio Roque.

 

Segundo as contas do jornal, a oferta do fundo Apollo precisaria, também, de ajudas estatais, mas as perdas máximas atingiriam os 700 milhões de euros. No caso do Santander Totta, que veio a ser o comprador da actividade tradicional do Banif, a aquisição foi feita por 150 milhões de euros, sem dinheiro específico para recapitalização, sendo que a intervenção obrigou a uma injecção estatal de 2.255 milhões de euros. A acrescer a isso, as garantias estatais que foram concedidas na operação podem fazer com que o custo ascenda a mais de 3.000 milhões de euros, o valor total que pode ser gasto segundo a autorização da Comissão Europeia.

 

Na sua versão dos factos, publicada a 22 de Dezembro, o governador Carlos Costa afirmou que "as necessidades de apoio público reflectem também a valorização que foi atribuída à actividade do Banif pelos compradores nas circunstâncias de venda conhecidas e ainda as decisões tomadas quanto ao envolvimento dos credores do Banif no esforço de absorção de perdas".

 

"Condicionalismos diversos", justifica Banco de Portugal 

"O modelo do processo de alienação resultou das negociações havidas entre o Governo, o Banco de Portugal e a Comissão Europeia, das quais resultaram condicionalismos diversos, nomeadamente quanto ao perfil dos potenciais compradores da actividade do Banif. 
Carlos Costa, 22 de Dezembro de 2015

 

Mas mesmo havendo uma oferta menos penalizadora, o Banco de Portugal negociou apenas com bancos para vender o Banif. Excluiu fundos, como a Apollo, que já detém a seguradora Tranquilidade. "O modelo do processo de alienação resultou das negociações havidas entre o Governo, o Banco de Portugal e a Comissão Europeia, das quais resultaram condicionalismos diversos, nomeadamente quanto ao perfil dos potenciais compradores da actividade do Banif", afirmou o governador Carlos Costa no comunicado em que defende a intervenção.

 

A 18 de Dezembro, chegaram seis propostas para adquirir o Banif, entre elas a da Apollo, do Santander e do Popular. Segundo o regulador, todas elas envolviam dinheiro estatal (nomeadamente para lidar com activos como o imobiliário), pelo que a autorização comunitária só sairia se a venda fosse feita no âmbito de uma resolução, isto é, obrigando a perdas aos accionistas e detentores de dívida subordinada. Essa resolução envolveria a venda da operação mas as autoridades europeias exigiram que fosse um banco a fazer parte da transacção (como efectivamente aconteceu). 


O Público avança uma hipótese: já foi noticiado que o Banco Central Europeu ameaçou, na semana antes da intervenção, com a retirada de estatuto de contraparte ao Banif, ou seja, o banco do Funchal não poderia aceder a operações de refinanciamento junto da instituição de Frankfurt. Assim, um fundo sem licença bancária, como é o caso da Apollo, não poderia, no imediato, financiar-se junto do BCE, enquanto o Banif não voltasse a ver o estatuto reconhecido. Nesta altura, havia uma preocupação em cima da mesa: desde a notícia da TVI que falava no fecho da instituição do Funchal, a 13 de Dezembro, e no espaço de uma semana, o Banif tinha perdido mil milhões de euros em depósitos. Quando foi adquirido, o banco contava com 6 mil milhões de euros em depósitos, o que mostra que a fuga de depósitos era representativa, pelo que prejudicou a sua liquidez.

Contactado pelo Negócios, o BCE recusa a fazer-se comentários sobre fusões e processos de aquisição envolvendo bancos. Contudo, deixa claro que "o Banif não é supervisionado directamente pelo BCE e a sua venda foi supervisionada pelo Banco de Portugal".

O Banif não é supervisionado directamente pelo BCE e a sua venda foi supervisionada pelo Banco de Portugal. 
Gabinete de imprensa do BCE ao Negócios, a 8 de Janeiro

 

Sobre esta exclusão da Apollo, o comentador Marques Mendes, do PSD, levantou já dúvidas, no espaço de comentário da SIC. "Este Governo excluiu do concurso de venda quatro fundos por não terem licença bancária. Se foram admitidos a concorrer, como é que são excluídos depois disso? Um deles foi o Apollo que concorreu à compra do Novo Banco. Isto é tudo pouco ortodoxo".

 

Governo em silêncio

 

O tema será escrutinado no âmbito da comissão parlamentar de inquérito ao caso, sendo que já há, em cima da mesa, uma proposta concreta, a do PSD.

 

Até agora, o Governo não se pronunciou publicamente sobre o comprador do Banif. Aliás, mesmo em debates parlamentares, o ministro das Finanças Mário Centeno remete sempre a escolha do Santander Totta para o Banco de Portugal.

 

Santander ficou com hipótese de pagar menos impostos no futuro.

Na compra do Banif, o Santander adquiriu a actividade bancária tradicional, cerca de 1.000 trabalhadores e também os activos por impostos diferidos. Estes são activos que, no futuro, poderão resultar em descontos a factura fiscal a enfrentar pelo banco. O Santander não tinha aderido ao regime fiscal que permitia esta conversão em crédito fiscal futuro mas o Banif sim. E o Banif tinha, no seu balanço, segundo consulta do Diário Económico, activos por impostos diferidos de 289,1 milhões de euros. Não se sabe, contudo, se será este o valor efectivo comprados pelo Santander.

 

 

 




pub

Marketing Automation certified by E-GOI