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Finanças pagaram ao BIC 22 milhões de dívidas do BPN

Ministério das Finanças afirma que o contrato de venda do BPN ao BIC previa que o Estado pudesse ter de suportar, designadamente com indemnizações a antigos trabalhadores, um máximo de 158 milhões de euros. Até ao momento, Estado assumiu 22 milhões.

Bruno Simão/Negócios
Negócios 15 de Julho de 2013 às 14:55
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“Toda a informação sobre a reprivatização do BPN foi prestada à Comissão Parlamentar de Inquérito ao processo de Nacionalização, Gestão e Alienação do banco, não se afigurando existir na mencionada notícia nenhum dado novo para além do transmitido à referida Comissão parlamentar de Inquérito”, refere o Ministério das Finanças em alusão à notícia do Público, segundo a qual o BIC está a reclamar 100 milhões ao Estado devido a “contingências com a privatização que poderão ascender a 600 milhões”.

 

Numa nota de esclarecimento, Ministério das Finanças tutelado por Maria Luís Albuquerque afirma que o contrato de venda do BPN ao BIC por 40 milhões de euros previa que o Estado pudesse ter de suportar, designadamente com indemnizações a antigos trabalhadores, um máximo de 158 milhões de euros, sendo que, até à data, o Estado assumiu, nesse contexto, encargos em torno 22 milhões de euros.

 

“No que se refere a contingências decorrentes do contrato de compra e venda de acções deste banco, celebrado entre o Estado e o Banco BIC Português em 30 de Março de 2012, encontram-se previstas responsabilidades contingentes a suportar pelo Estado na sequência da venda,  relativas a litígios anteriores à compra e venda, garantias bancárias emitidas pelo BPN antes da venda e não seleccionadas pelo Banco BIC, redimensionamento de efectivos do BPN, revisões de rendas dos contratos de arrendamento do banco e outras contingências, cujo montante previsto poderia ascender a 158 milhões de euros”.

 

“Até à presente data, o Estado assumiu por conta das responsabilidades contingentes acima mencionadas cerca de 22 milhões de euros, valor este, passados 14 meses da alienação do BPN, muito inferior ao estimado”, acrescentam as Finanças.

 

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