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Fisco vai notificar clubes com dívidas até 1996

O Ministério das Finanças anunciou hoje que a Direcção Geral dos Impostos vai notificar os clubes de futebol para pagarem, no prazo de 30 dias, as dívidas fiscais relativas ao período até 1996 e que não estão abrangidas pelo Totonegócio.

Nuno Carregueiro nc@negocios.pt 29 de Abril de 2005 às 16:04
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O Ministério das Finanças anunciou hoje que a Direcção Geral dos Impostos vai notificar os clubes de futebol para pagarem, no prazo de 30 dias, as dívidas fiscais relativas ao período até 1996 e que não estão abrangidas pelo Totonegócio.

Num comunicado o Ministério diz que esta notificação não abrange as dívidas relacionadas com o Totonegócio, em que os clubes de futebol, através da Liga Portuguesa de Futebol Profissional e da Federação Portuguesa de Futebol, deram as verbas do Totobola para regularizar as respectivas dívidas fiscais.

Não é adiantado os clubes que têm dívidas fiscais antes de 1996, nem o seu montante.

O pagamento destas dívidas abrange o dispostos no Decreto Leinº 124/96, de 10 de Agosto, pelo «que irá beneficiar de redução de juros compensatórios e de custas e dispensa de juros de mora».

«A presente notificação fundamenta-se, igualmente, no despacho do Senhor Ministro das Finanças, de 1 de Março de 2001, que determinava que as dívidas fiscais dos clubes de futebol não abrangidas pela dação, mas referentes ao mesmo período, deveriam ser computadas aquando da primeira avaliação do cumprimento daquela dação – 2º semestre de 2004, fixando-se, também nessa data, os termos da sua regularização», refere o comunicado das Finanças.

A mesma fonte sublinha que «a evolução do cumprimento das obrigações tributárias, após a celebração do auto de dação das receitas do Totobola, celebrado em 1999, tem vindo a registar uma melhoria positiva em relação à maioria dos clubes de futebol, embora existam casos pontuais de clubes de futebol em situação de incumprimento».

Espera-se, assim, que em termos globais os clubes de futebol e as sociedades anónimas desportivas cumpram as suas obrigações fiscais de acordo com a sua importância no meio cultural e desportivo português

O jornal «Público» noticiou hoje que o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Orlando Caliço, e o actual director-geral dos Impostos, Paulo Macedo, validaram, uma semana antes da posse do actual Governo, um parecer do responsável pela Justiça Tributária, Alberto Pedroso, que prevê o adiamento até 2010 de qualquer exigência aos clubes de futebol pelo incumprimento do acordo conhecido por «Totonegócio».

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