Outros sites Cofina
Notícias em Destaque
Notícia

França rejeita pedido da Google e exige que se cumpra o Direito ao Esquecimento

A França é o primeiro país a avançar com uma acção contra a Google por não aplicar o Direito ao Esquecimento globalmente, ou seja, por se recusar a apagar informação nos sites que não têm domínio europeu.

Inês F. Alves inesalves@negocios.pt 21 de Setembro de 2015 às 14:08
  • Assine já 1€/1 mês
  • 1
  • ...

Os reguladores franceses rejeitaram o pedido da Google e vão avançar com sanções contra a gigante tecnológica. Em causa está a recusa da empresa em aplicar o Direito ao Esquecimento em todas as versões dos seus sites, noticia a Reuters esta segunda-feira, 21 de Setembro.

Qualquer cidadão europeu pode pedir a um motor de busca – como o Google ou o Microsoft Bing – para remover a informação incorrecta, desactualizada, irrelevante ou difamatória que apareça na sequência uma pesquisa pelo seu nome.

Desde que o Tribunal Europeu de Justiça reconheceu o Direito ao Esquecimento para os cidadãos europeus, o Google recebeu cerca de 320 mil pedidos, 40% dos quais concedidos, escreve a Reuters. No entanto, a gigante tecnológica só "apaga" esta informação dos sites com domínio europeu, o que significa que a informação continua disponível online.

A comissão para a protecção de dados francesa, CNIL, fez uma requisição à Google em Junho para apagar informações em todos os seus sites, incluindo os que não têm domínio europeu. Este pedido foi rejeitado pela empresa norte-americana no mês seguinte, ao qual se seguiu uma solicitação informal para que as autoridades francesas abandonassem a questão. Este pedido foi agora também recusado.

Um porta-voz do regulador francês disse à Reuters que a Google foi informada de que terá a aplicar o Direito ao Esquecimento global imediatamente no caso dos pedidos efectuados por residentes franceses. Se se recusar, o CNIL vai determinar sanções que podem ir até aos 150 mil euros em multas, um valor que pode ascender aos 300 mil euros caso a ofensa seja repetida.

A Google disse que está a trabalhar arduamente para aplicar o Direito ao Esquecimento na Europa e assim vai continuar, mas contesta "a ideia de que uma autoridade nacional para a protecção de dados possa determinar a que páginas as pessoas de outros países podem aceder ou não", disse um porta-voz da companhia, citado pela Reuters.

Ver comentários
Saber mais Google Direito Tribunal Europeu de Justiça Europa ciência e tecnologia Internet questões sociais Direito ao Esquecimento
Outras Notícias